DF: sem reajuste de servidores, sobrou dinheiro para precatórios
Com a discussão sobre o aumento dos servidores adiada para 2020, R$ 20 milhões estão disponíveis para quitação das requisições
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF), em publicação no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (18/10/2019), fez alterações no Orçamento da capital. As mudanças vêm depois de duas matérias publicadas no Metrópoles que falavam de precatórios e da terceira parcela do reajuste no funcionalismo local.
No Decreto nº 40.183, de 17 de outubro, o governador Ibaneis Rocha determina remanejamento de créditos orçamentários na Secretaria de Economia. Os R$ 20 milhões que estavam previstos para “concessão de reajustes a diversas categorias” mudam de destinação para reforçar o orçamento de “precatórios”. Como o crédito continua na mesma unidade, não é preciso submeter lei à Câmara Legislativa: um decreto basta.
Confira o decreto:
Ações judiciárias
Após a publicação do balanço trimestral do Relatório de Gestão Fiscal do DF, o forte aumento da participação dos precatórios não pagos na dívida pública distrital atraiu a atenção. Precatórios são resultantes de ações judiciárias ganhas por servidores, fornecedores ou cidadãos. O poder público tem o direito de transformar estas condenações em títulos a serem pagos segundo as disponibilidades orçamentárias.
Por outro lado, nessa quinta-feira (17/10/2019), foi a vez de o governador Ibaneis Rocha trazer novidade ao cenário do funcionalismo público, indicando que as conversas com as categorias devem ser retomadas somente em 2020. Assim, os créditos votados na Lei Orçamentária de 2019 para reajustes puderam ter a destinação ajustada.
