DF Legal manda demolir barraco ilegal em frente a administração
Ocupantes do imóvel improvisado na Estrutural foram notificados nessa terça-feira (04/06/2019) e têm prazo de cinco dias para derrubar construção
atualizado
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O DF Legal intimou nessa terça-feira (04/06/2019) a família que mora no barraco ilegal construído na rua em frente à Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) e Estrutural. Os moradores devem providenciar a demolição do imóvel – erguido de forma improvisada, quase na calçada – no prazo de cinco dias.
Em caso de descumprimento, os responsáveis vão responder administrativamente, receber multa de R$ 5,1 mil por não demolir e outra no mesmo valor, por não respeitar o embargo da obra.
O órgão explicou que, caso a ordem não seja cumprida, será agendada uma operação do DF Legal. A pasta também vai comunicar o fato à Secretaria de Desenvolvimento Social para saber se os ocupantes do imóvel podem ser beneficiados em programas habitacionais e sociais do Governo do Distrito Federal (GDF).
Ao Metrópoles, entretanto, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz, adiantou que, neste caso, a política habitacional não se aplicaria. “Se, sempre que uma família invadir área pública, o Estado tiver que dar outro local para [ela] morar, ninguém vai ter que cumprir mais os requisitos para ganhar moradia. Infelizmente, não dá para usar o requisito de invadir para receber.”
Responsável pela construção, Edinaldo Barbosa, de 47 anos, disse que os proprietários de um comércio ao lado estavam se apropriando da área em que alegou que manteve um negócio por 11 anos. Ele enviou à reportagem um vídeo que seria da intervenção (veja abaixo). “Resolvemos fechar [o espaço] justamente porque a dona da sorveteria falou que ia fazer um telhado e estava abrindo portas. Só saímos daqui para um lugar que seja para construir nossa casa e morar. Não sendo assim, nós vamos ficar aqui dentro”.
Entenda o caso
O barraco possui apenas um cômodo, onde vivem 10 pessoas, segundo a companheira de Edinaldo, Ana Maciel, 44 anos, disse ao Metrópoles nessa segunda-feira (03/06/2019). A mulher contou que vendeu verduras por 11 anos naquele local, até conseguir um espaço na Feira Permanente da Estrutural, aberta em maio. Disse que paga uma taxa de R$ 350 por mês para trabalhar no espaço e não tem condições de arcar com dois aluguéis.
A moradora confirmou a construção com o fato de os donos do lote vizinho, onde funciona uma sorveteria, terem tentado fazer um “puxadinho” no local. “Eu posso sair daqui se o governo chegar e dizer que vai me dar um localzinho em qualquer canto. Eu vou. Não vou é sair daqui para pagar aluguel e dar prioridade para quem não precisa”, afirmou Ana.
“Essa área aqui é pública. Se eles [da sorveteria] podem invadir, por que nós não?”, questionou Edinaldo Barbosa. A família informou não ter solicitado, ainda, moradia ao GDF.
Dona da sorveteria instalada ao lado do barraco, Lucilene Ferreira, 50, refutou as alegações dos vizinhos. De acordo com a empresária, as intervenções realizadas no local tinham o objetivo de fazer reparos no imóvel onde funciona o comércio. “Estávamos arrumando o telhado e pintando a parede”, declarou.
A obra teve início na noite de quarta-feira da semana passada (29/05/2019). Alertado por mensagens enviadas por moradores, o administrador do SCIA e da Estrutural, Germano Guedes Leal, respondeu com um sucinto “Relaxa”.
No dia seguinte, entretanto, sob justificativa de ter recebido “diversas reclamações da comunidade”, avisou ao DF Legal, antiga Agência de Fiscalização (Agefis). O administrador disse à reportagem que a Estrutural, “na cabeça de muitos, é uma cidade sem lei”. “Não fizeram pedido na administração para essa construção. Quando cheguei de manhã, [o barraco] estava construído, e muitas pessoas vieram reclamar”, ressaltou.
