DF: IPVA do ano não precisará ser quitado para transferência de carros

Governadora em exercício, Celina Leão assinou decreto que estabelece a medida. Previsão é de perdas com IPVA, mas futuro aumento do ICMS

atualizado 25/01/2023 14:13

A governadora em exercício Celina Leão participa de evento para assinatura do decreto para nova regulamentação da legislação do IPVA. Ela aparece em pé entre outras autoridades - Metrópoles Foto: Breno Esaki/Especial Metrópoles

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participou, na manhã desta quarta-feira (25/1), de café da manhã com representantes de concessionárias e revendedores de automóveis.

Na ocasião, a chefe do Executivo local assinou decreto para nova regulamentação da legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A norma atende a um pedido antigo da categoria.

A partir de agora, não será necessário quitar o IPVA do ano corrente para transferir a titularidade de automóveis entre proprietários.

“Entendemos que essa demanda atende ao cidadão, dando a liberdade de ele vender o carro e negociar para que passe o débito para quem vai adquirir o veículo. Era algo muito simples de se fazer”, frisou a governadora.

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“Em um primeiro momento, haverá perda na arrecadação, mas há, como consequência, um aumento no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] das vendas [de veículos]. Temos certeza de que é uma medida acertada”, acrescentou Celina.

A medida recebeu autorização do Governo do Distrito Federal (GDF) na última semana. Agora, para a venda de carros, não será mais necessária a cobrança imediata do IPVA prestes a vencer. Apenas o pagamento de impostos dos exercícios anteriores.

Diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Marcelo Portela considera que o decreto beneficiará proprietários  de veículos interessados em passar os automóveis adiante. “A intenção do governo é sempre facilitar a vida do cidadão”, avaliou.

O secretário de Governo, José Humberto, declarou que a medida é uma forma de estimular novos negócios. Para o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, a medida representará eficiência tributária e facilidade para o cidadão.

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