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Alvo de uma operação da Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-senador Luiz Estevão manifestou-se por meio de seus advogados nesta terça-feira (19/6).

Luiz Estevão se disse indignado com as acusações feitas após batida em sua cela e negou serem dele os itens encontrados (uma barra de chocolate Garoto e cinco pendrives) pelos delegados que comandaram a inspeção, no último domingo (17).

A defesa considera “irresponsável” o fato de a polícia atribuir a ele a propriedade dos objetos. Em um dos trechos da nota, os advogados de Luiz Estevão afirmam que vários presos passaram pela cela onde ele cumpre pena desde sua prisão, em março de 2016.

Destaca que o local fica aberto, inclusive durante os períodos em que Luiz Estevão deixa a unidade para conversar com seus advogados e trabalhar na biblioteca do Centro de Detenção Provisória (CDP).

Segundo o criminalista Marcelo Bessa, os pendrives seriam inúteis, já que a televisão da cela onde fica Luiz Estevão não permite a visualização de eventual conteúdo. Além disso, complementa, “não há em todo o ambiente destinado aos presos computador disponível”.

Ainda de acordo com Bessa, os documentos encontrados na biblioteca, local em que Luiz Estevão trabalha com autorização da Justiça para remição de sua pena, são os únicos objetos citados pela polícia como pertencentes ao ex-senador. “Referem-se a processos a que ele responde. Conforme decidido pela Vara de Execuções Penais (VEP), sem recurso do Ministério Público, o preso tem direito ao recebimento e à guarda dos próprios papéis”, argumenta Bessa.

Luiz Estevão cumpre pena por peculato, estelionato e corrupção ativa em razão do episódio da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Atualmente, ele divide cela com o ex-ministro José Dirceu, que também teve anotações apreendidas.

Segundo a PCDF, a operação surgiu a partir de denúncias sobre a concessão de supostas regalias em benefício aos presos recolhidos no CDP.

Confira a íntegra da nota:

Em relação à Operação Bastilha, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, em 17 de junho, esclareço, em nome de meu cliente Luiz Estevão, os seguintes pontos:

1. Luiz Estevão se mostrou indignado com as acusações que lhe foram atribuídas pela Polícia Civil. É irresponsável atribuir a ele a propriedade de qualquer item encontrado na cela 4, do Bloco 5B, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda.

2. Desde que Luiz Estevão foi preso, em março de 2016, outros 14 internos passaram pela cela e, ao saírem, o espaço não foi revistado em seguida.

3. Diariamente, Luiz Estevão trabalha na biblioteca do CDP, local onde executa atividade laboral autorizada pela Justiça para remição de pena, além das entrevistas com os seus advogados. Durante todo esse tempo a cela fica aberta, acessível a qualquer dos outros 73 presos.

4. O chocolate apreendido na cela durante a operação policial não pertence a Luiz Estevão. O produto contém açúcar, ingrediente que ele não consome.

5. Luiz Estevão nega serem dele os pendrives encontrados durante a vistoria. Além disso, seriam inúteis, já que a televisão da sua cela não permite a visualização de eventual conteúdo. E não há em todo o ambiente destinado aos presos computador disponível.

6. Os documentos encontrados na biblioteca pertencem, sim, a Luiz Estevão. Referem-se a processos a que responde. Conforme decidido pela Vara de Execuções Penais (VEP), sem recurso do Ministério Público, o preso tem direito ao recebimento e à guarda dos próprios papéis.

7. No ano passado, Luiz Estevão foi acusado e punido por supostamente ter desacatado um delegado de polícia e ter em sua cela pertences não autorizados, bem como uma cafeteira e cápsulas de café. Ao final da investigação, ele foi absolvido de ambas as acusações.

8. Além disso, é mentirosa a afirmação de que Luiz Estevão tenha que cumprir pena de mais dois anos de prisão por sonegação fiscal. Essa pena não existe.

9. Dos alegados R$ 169 milhões referentes à obra do TRT/SP, Luiz Estevão já devolveu, até maio de 2018, R$ 340 milhões aos cofres públicos.