Contra tombamento, comissão da Câmara aprova ampliar altura de prédios para 18m no SIG

Por unanimidade (cinco votos), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11/12/2019), Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que amplia a altura máxima de edifícios de 12 para 18 metros no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e flexibiliza as atividades na região. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ir a plenário.

Entre as principais mudanças previstas no texto, está o trecho que altera a altura dos prédios das quadras 1, 2, 4, 6 e 8 de 12 para 18 m, com possibilidade de 100% de ocupação na cobertura. Atualmente, esse índice é de 40%.

As alterações de gabarito e ocupação em área tombada são contestadas por especialistas, arquitetos, urbanistas e cidadãos, conforme mostrou o  Metrópoles na série intitulada “Brasília Desconfigurada. É isso o que queremos?”. Eles defendem a capital do país tal qual foi concebida e alertam para o fato de que mudanças no SIG abrirão brecha para demais alterações em outros endereços do Plano Piloto.

Relator do PLC, de autoria do Executivo, o deputado Hermeto (MDB) foi o primeiro a se posicionar favorável à aprovação. “Aprovando essa proposta vamos resolver o problema do SIG e gerar mais emprego”, disse.

Embora esteja explícita a ampliação de 12 para 18m na proposta aprovada, o deputado relator disse que o PLC não trará grandes impactos ao setor. Flagrantemente em desacordo com o tombamento, ressaltou, inclusive, em seu relatório, que o projeto não altera o coeficiente de aproveitamento nas referidas quadras: “Ou seja, ainda que os índices propostos permitam ocupar 100% do quinto pavimento (cobertura), não haverá acréscimo na área máxima de construção permitida para o lote (potencial construtivo)”.

Roosevelt (PSB) ressaltou que o projeto vai aumentar o adensamento, mas, mesmo assim, não se posicionou contrário às mudanças. “Quem vem trabalhar aqui sabe do trânsito. Todas as cidades estão caminhando no sentido contrário”, ponderou.

A proposta que altera normas de gabarito e flexibiliza o uso do SIG chegou à Câmara Legislativa em agosto deste ano. Além de aumentar a altura dos prédios, a proposta original autoriza a instalação de 200 novas atividades na região, que faz fronteira com o Sudoeste e margeia o Eixo Monumental.

Consequências

“O tombamento e toda a legislação que o protege têm de ser intocáveis. Da forma como estão fazendo, atingem pontos sensíveis da concepção original da cidade, sempre tendo como foco os especuladores, e não a qualidade de vida da população”, alertou o arquiteto Carlos Magalhães, em reportagem publicada pelo Metrópoles.

Ele ainda convidou os brasilienses a uma reflexão. “Pensem comigo: Brasília é, mundialmente, conhecida pela sua concepção. Tudo foi planejado nos mínimos detalhes. Quando se muda essa concepção, como querem fazer no SIG, tudo sofre consequências.”

A alteração atende aos interesses de empresários que mantêm edifícios no setor e que fizeram pressão pelas mudanças. Veja matéria do Metrópoles detalhando os beneficiados.