Reforma afasta aposentado de salário mínimo necessário para sobreviver

Recessão econômica atrelada a retrocesso de benefícios da nova Previdência dificultam novas políticas de valorização real do salário mínimo

Em 1936, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no Brasil. Criado com base no custo de vida da população, o valor era diferente para cada região do país. Apenas em 1984 o vencimento passou a ser unificado em todo o território nacional. Desde então, passou a ter papel central na igualdade social e na redistribuição de renda.

Especialista em economia, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dwerk explica a importância da regra. “O salário mínimo trouxe ao mercado a redução de desigualdade salarial, tanto no mercado formal quanto informal. No entanto, o maior impacto veio com os benefícios sociais indexados, como abono salarial e previdência rural”. De acordo com a economista, esses gastos sociais têm efeitos distributivos importantes para o país.

No entanto, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo altera alguns desses instrumentos e elimina o texto constitucional que garante o reajuste dos benefícios para valores reais, com compensação a perdas inflacionárias.

A proposta inicial é terrível no ponto de vista do desenvolvimento social, já que afeta diretamente a previdência rural, o benefício de prestação continuada (BPC) e o abono salarial.

Esther Dwerk, professora da UFRJ

Responsável pelo relatório na Comissão Especial da Reforma da Presidência, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o texto da Proposta de Emenda à Constituição e reativou alguns dos benefícios. Segundo a especialista, no Brasil o nível de pobreza na velhice é quase residual por conta dos mecanismos de previdência e assistência atuais.

Salário Mínimo Necessário

É constitucional: o salário mínimo deve atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, e deve sofrer reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo. (Artigo 7º Constituição). Mas de acordo com estudos do Dieese o valor nominal atual, de R$998, não é suficiente para suprir essa demanda.

O instituto denomina como Salário Mínimo Necessário a remuneração adequada para assegurar os direitos constitucionais do trabalhador, o cálculo é feito baseado em valores atualizados dos custos da cesta básica, tendo como referência a proporção de 35,71% da renda mensal para gastos com alimentação de uma família de dois adultos e duas crianças. O último levantamento do instituto demonstra que a remuneração mínima ideal seria de R$ 4.385,75, o que corresponde a mais de quatro salários mínimos atuais.

Ou seja, está cada vez maior a distância entre o salário mínimo nominal, atualmente fixado pelo governo, e o salário mínimo necessário. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam aumento de 23,5% na diferença entre os valores no último ano. Isto impacta não apenas a vida diária do trabalhador, mas tem interferência direta na aposentadoria.

 

Para tentar diminuir a disparidade, entidades defendem a política de valorização real do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é reajustado baseado na inflação do ano anterior e o crescimento real do PIB de dois anos antes. Esther Dweck acredita que um novo modelo de reajuste só é viável com a melhora da economia do país. “No momento em que a expectativa de crescimento da economia brasileira é super baixa, eu manteria a regra atual. Se houver uma mudança da política econômica e, de fato, alcançarmos um crescimento vigoroso, poderíamos pensar em reajustar o salário mínimo com base no crescimento real do PIB per capita”, sugere.