Vice da Conafer fraudou cadastro de agricultores para ganhar licitação de R$ 526 mil

O vice-presidente e tesoureiro da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Tiago Abraão Ferreira Lopes, é réu por improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por cadastrar indevidamente trabalhadores rurais em cooperativa fundada por ele em 2012 para vencer uma licitação de R$ 526 mil de uma cidade do interior do Ceará.

Procurada, a defesa de Tiago Lopes afirmou que não se manifesta em ações que estão em curso. A Conafer, por sua vez, não retornou aos contatos da reportagem.

A ação, que também tem como réus outros servidores públicos e membros da comissão de licitação da cidade de Tauá (CE), investiga irregularidades em um contrato de 2012 para a compra de alimentos destinados à merenda escolar. O contrato, no valor de R$ 525.980,00, foi firmado com a Cooperativa Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais (Coopnafer), fundada e presidida por Tiago Lopes.

Tiago Lopes, por sua vez, é irmão do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessa segunda-feira (29/9).

A acusação do MPF e o processo que tornou Tiago Lopes réu

Segundo o MPF, o esquema fraudulento iniciou com a criação da Coopnafer por Tiago Lopes e a obtenção irregular da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O MPF aponta que a cooperativa, com sede no Rio de Janeiro, cadastrou indevidamente diversos agricultores de Tauá como associados, muitos dos quais sequer sabiam da existência da entidade ou de seu presidente, Tiago Lopes.

Testemunhas de acusação ouvidas em juízo e um relatório de averiguação da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará confirmaram que a maioria dos agricultores listados negou qualquer filiação à Coopnafer ou o fornecimento de produtos ao programa.

A investigação do MPF apurou que as DAPs físicas desses trabalhadores teriam sido obtidas por um servidor comissionado lotado no gabinete do prefeito. Esse funcionário utilizou esses registros para formar a DAP jurídica da cooperativa. Os documentos teriam sido entregues pelos agricultores para um cadastro no programa habitacional “Casas Populares”.

Com a DAP jurídica supostamente fraudada, a Coopnafer se tornou a única participante em um chamamento público para um contrato de mais R$ 500 mil, apesar da existência de várias outras cooperativas na região. A habilitação ocorreu apenas cinco dias após a emissão da DAP, um forte indício de burla ao certame, segundo o MPF.

O MPF aponta ainda que a Comissão de Licitação da prefeitura de Tauá habilitou a Coopnafer sem realizar uma pesquisa de mercado adequada. Isso teria resultado na assinatura do contrato, com valores considerados exorbitantes e superfaturados. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qualidade de assistente da acusação, ratificou as alegações finais apresentadas pelo MPF, reforçando a denúncia de dano ao erário e as irregularidades no processo licitatório.

Tiago Lopes chegou a ser condenado ainda na primeira instância, ainda em 2018, mas recorreu da decisão. À época, ele recebeu as seguintes punições:

• Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos;
• Pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil;
• Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 5 anos

O Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRF-5) anulou, em 2022, a condenação da primeira instância. Em maio de 2023, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou omissão do TRF-5 e, com isso, determinou que o processo volte a ser julgado pela segunda instância.

O que diz a defesa dos acusados no âmbito do processo de improbidade administrativa

A defesa da Coopnafer, presidida por Tiago Lopes, nega todas as acusações. A cooperativa argumenta que não houve fraude na emissão da DAP jurídica, que seguiu todos os trâmites legais da época e que um processo administrativo disciplinar sobre o caso foi arquivado por falta de provas.

A Coopnafer afirma que a ação do MPF é “temerária”, pois se baseia apenas em relatos de agricultores, que não constituem “prova robusta e inconteste” do envolvimento da cooperativa em um esquema irregular.

Quanto ao superfaturamento, a Coopnafer alega que os preços praticados estavam em consonância com a realidade do município de Tauá e obedeceram aos padrões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A cooperativa argumentou que os valores incluíam custos de transporte para escolas distantes, processamento, armazenamento e encargos, fatores que devem ser considerados no preço final.

Além disso, a defesa contesta o valor total do dano alegado pelo MPF. Enquanto a acusação aponta para o valor integral do contrato, de R$ 525,9 mil, a defesa sustenta que o valor efetivamente pago pela prefeitura em 2012 foi de R$ 192.658,28, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios.

A defesa dos membros da comissão de licitação e do então Secretário de Educação também alega a regularidade do processo. Afirmam que foi realizado um estudo prévio de preços e que a comissão não tinha competência para investigar a constituição interna da cooperativa, cabendo-lhe apenas verificar o atendimento às exigências do edital, como a posse da DAP jurídica.

Eles também sustentam a falta de comprovação de dolo ou má-fé, elementos subjetivos necessários para a caracterização do ato de improbidade, pedindo a extinção da ação. A defesa do ex-prefeito Odilon Silveira Aguiar, por sua vez, argumentou que a Lei de Improbidade não se aplicaria a agentes políticos e negou qualquer participação no esquema, atribuindo a responsabilidade a atos de terceiros.

Odilon Aguiar, que atualmente é superintendente no Ceará da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), negou, em conversa com a reportagem, envolvimento na fraude e declarou ter “varias restrições a essa Coopnafer”. “Eu, na época, na melhor boa vontade, eu queria que os produtores da minha cidade, fornecessem produtos e alimentos para merenda escolar da minha cidade”, explicou. Em seguida, disse que a cooperativa ligada a Tiago Lopes em nada ajudou o município.

Os irmãos Carlos e Tiago Lopes da Conafer

As apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que a Conafer tenha arrecadado cerca de R$ 688 milhões das remunerações de trabalhadores rurais e indígenas inativos desde 2019.

Com base no inquérito da PF da Operação Sem Desconto, enquanto os descontos eram aplicados sem autorização, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, e a esposa dele, Bruna Braz de Souza Santos Lopes, abriram a empresa Agropecuária e Mineração Lagoa Alta LTDA, em junho de 2020, com capital social declarado de R$ 100 mil.

Já Tiago Lopes também apresentou rápida evolução patrimonial. Durante o período de maior arrecadação irregular pela Conafer, ele adquiriu participação em empresas como a TL Agropecuária LTDA e o Auto Postos TL LTDA.

A investigação aponta que o vice-presidente da Conafer não possuía renda compatível com as aquisições e já havia sido condenado por improbidade administrativa em fraudes anteriores, envolvendo sindicatos rurais.