Paulo CappelliColunas
Advogado aciona OAB contra Moraes e alega “violação inaceitável”
Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, acusa Moraes de suposto cerceamento de defesa e pede abertura de investigação pelo CNJ
atualizado
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O advogado Jeffrey Chiquini acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes após ter o microfone silenciado durante sessão no STF.
Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, cobra da entidade o envio de representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar suspeita de abuso de autoridade e violação de prerrogativas funcionais por parte do magistrado.
De acordo com a denúncia protocolada na OAB, Moraes teria se negado a intimar testemunhas arroladas pela defesa e cerceado a palavra de Chiquini, “cujo microfone foi deliberadamente mutado pelo magistrado relator”. A conduta, segundo o documento, configuraria “violações inaceitáveis às prerrogativas legais” dos advogados.
A audiência, realizada na quarta-feira (16/7), recebeu as testemunhas de Filipe Martins, Marcelo Câmara e do general Mario Fernandes. Das 21 testemunhas arroladas por Chiquini, apenas uma — que também havia sido relacionada por Mario Fernandes — compareceu para depoimento.
No início da instrução, Alexandre de Moraes lembrou que a intimação das testemunhas deveria ter sido feita pelas defesas. “Relembro aqui, no caso de testemunhas comuns, de uma ou mais defesas, que foram arroladas por ordem alfabética. Também temos a decisão do dia 27 de junho de 2016. Em 2025, as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser apresentadas pela própria defesa em audiência, independentemente de intimação”, disse Moraes.
Em seguida, o ministro questionou Chiquini se ele pretendia insistir nas testemunhas relacionadas. O advogado respondeu que havia enviado ofício ao gabinete de Moraes pedindo a intimação do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pelo inquérito.
“Doutor, talvez o senhor não tenha entendido a decisão. A decisão é muito clara, já citando o precedente da Primeira Turma [do STF]. A defesa é que traz suas testemunhas, como foi feito nos demais núcleos”, respondeu Moraes.
O ministro continuou: “Em relação às autoridades públicas, militares e civis, o gabinete oficiou determinando que as autoridades superiores não poderiam impedir, ou seja, deveriam liberar as testemunhas caso a defesa entrasse em contato — e não por intimação, pois foi independente de intimação”.
Moraes relatou ainda que alguns deputados citados como testemunhas entraram em contato com o gabinete e afirmaram não ter sido convocados para depor pela defesa de Filipe Martins.
Chiquini respondeu: “Por telefone, eu conversei com o gabinete de todos os deputados, inclusive com os próprios deputados, e eles afirmaram que iriam acionar a prerrogativa, pois alguns tinham compromissos, e solicitariam nova data para depoimento”.
Microfone mutado
O espisódio que gerou a denúncia de Jeffrey Chiquini contra Alexandre de Moraes por suposto cerceamento da defesa ocorreu no primeiro depoimento do dia 16.
O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, general Gonçalves Dias, falava sobre as ações do órgão antes e durante as manifestações radicais de 8 de janeiro de 2023.
Chiquini questionou o general sobre o efetivo do GSI no dia dos atos, e Dias explicava que já havia o reforço do Comando Militar do Planalto no local. Ao insistir na pergunta, o advogado foi interrompido por Moraes. “Doutor, já respondeu, doutor”, disse o ministro.
“Não, Excelência, a minha pergunta objetiva é: todos os invasores…”, insistiu Chiquini, sendo novamente interrompido. “Doutor, quando os golpistas chegaram — porque não são vândalos, são golpistas condenados — as imagens são muito claras. O senhor deveria ter acompanhado”, disse Moraes.
Chiquini então retrucou: “Mas qual imagem, Excelência? São as 190 ou as duas fornecidas?”, perguntou, referindo-se às imagens das câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Repita, doutor”, mandou Moraes. “Quais imagens? Aquelas que desapareceram ou aquelas disponíveis de forma seletiva?”, rebateu Chiquini. “O senhor desapareceu com imagens?”, questionou o ministro.
“Eu não sou autoridade pública, não tenho…”, começou o advogado, sendo interrompido novamente. “O senhor está acusando alguém de ter desaparecido?”, disse Moraes.
“Falei de forma genérica e não cheguei nessa pergunta ainda”, respondeu o advogado. “Eu já estou oficiando o governador Tarcísio [de Freitas, de São Paulo] para informar sobre suas acusações de ontem. O senhor quer que eu informe mais alguma autoridade sobre suas acusações?”, indagou o ministro.
Chiquini tentou retomar as perguntas a Gonçalves Dias. “É que a minha pergunta ao general era: quantas câmeras havia…”. “Encerramos, general”, informou Moraes. “Mas por que fugir?”, reagiu o advogado.
“Algum advogado mais deseja fazer alguma questão? A Procuradoria deseja alguma questão?”, perguntou Moraes aos demais presentes. “Só para esclarecer: o senhor cassou a minha palavra?”, questionou Chiquini. “Por favor. Cassei a palavra”, respondeu o ministro.
Prerrogativas
À OAB, o advogado de Filipe Martins pediu a abertura de investigação sobre o caso e que a denúncia seja analisada pela Comissão Nacional de Prerrogativas da entidade.
Chiquini também solicitou que a OAB peça ao STF o envio do arquivo audiovisual da audiência na íntegra, os registros formais de acesso da defesa às decisões que determinaram a “apresentação espontânea” de testemunhas sem intimação e os documentos ou despachos que evidenciem a cassação da palavra do advogado.
“O que se estabeleceu, caso a OAB não se posicione com a veemência necessária, é um perigoso precedente institucional. Um precedente que pode se desdobrar em um efeito dominó contra todos os profissionais da advocacia no Brasil”, disse Chiquini na representação.
“Se, no âmbito da mais alta Corte da República — com audiência transmitida publicamente e acompanhada por vários advogados — permite-se que a palavra de um defensor seja calada e que seu direito de produção de provas seja subjugado por ato discricionário do magistrado, o que esperar das instâncias inferiores, onde a vigilância é menor e o poder de constrangimento muitas vezes mais arbitrário?”, finalizou.
