Emendas da família Coelho: empresa “novata” recebeu R$ 100 milhões

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (25/2), operação para desmontar um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, convênios federais e licitações direcionadas.

A ação, batizada de Operação Vassalos, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

Segundo a investigação, a organização criminosa seria formada por agentes públicos e empresários que atuavam de forma articulada para indicar verbas a determinados municípios, viabilizar convênios e, na etapa seguinte, direcionar licitações para uma empresa ligada ao próprio grupo.

Parte do dinheiro, ainda de acordo com a PF, retornaria aos envolvidos na forma de propina e aquisição de bens ocultados em nome de terceiros.

O inquérito aponta para o envolvimento de integrantes da família Coelho, entre eles o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

No núcleo do esquema, aparece a empresa Liga Engenharia LTDA., que, de forma considerada atípica pelos investigadores, acumulou mais de R$ 100 milhões em contratos de pavimentação em Petrolina desde 2017.

A Polícia Federal destaca que a empresa não possuía histórico de atuação no município antes da gestão de Miguel Coelho e não prestou serviços para outros municípios de Pernambuco.

O esquema

De acordo com a apuração, verbas oriundas de emendas parlamentares e de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) eram direcionadas tanto para a Prefeitura de Petrolina quanto para a 3ª Superintendência Regional da Codevasf, órgão que firmava convênios e viabilizava a execução das obras.

A suspeita é de que esse fluxo fosse usado para garantir que a Liga Engenharia vencesse licitações previamente ajustadas.

Laços de família

As investigações também identificaram vínculos familiares entre sócios da empresa e pessoas próximas aos Coelho.

Um dos sócios da Liga é irmão da esposa de um primo de Miguel Coelho e de Fernando Coelho Filho.

A atuação da Codevasf é tratada como suspeita. O então superintendente regional, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, ex-assessor de Fernando Bezerra Coelho, teria atuado como operador político, prestando contas periódicas aos parlamentares por mensagens de WhatsApp sobre convênios, contratos e liberações de recursos.

Em um diálogo interceptado pela PF, o então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, afirma a Fernando Bezerra Coelho: “Pernambuco é do senhor, senador”, ao tratar da permanência do indicado na Superintendência da Codevasf.

“Formalismo exacerbado”

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram irregularidades graves em licitações vencidas pela Liga Engenharia.

Em um dos pregões, 18 empresas foram desclassificadas por motivos considerados banais, enquanto a Liga, que apresentava proposta mais cara, acabou vencedora.

O TCU classificou a conduta como “formalismo exacerbado” e destacou que a condução do certame feriu os princípios da economicidade e da busca da proposta mais vantajosa.

Posto

A PF também apura o uso de empresas e estruturas societárias para ocultar patrimônio, inclusive com a utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), modalidade que permite manter sócios ocultos.

Outro ponto sob investigação envolve o Posto Petrolina LTDA., que já pertenceu à esposa de Miguel Coelho e hoje está em nome do sogro.

O estabelecimento recebeu repasses milionários da Liga Engenharia. Dados bancários mostram que, quando os pagamentos da prefeitura à empresa aumentaram, os repasses da Liga ao posto também cresceram de forma significativa. Para a PF, há indícios de lavagem de dinheiro.

A criação da empresa Vale Soluções e Consultoria por Fernando Bezerra Coelho, dias antes do fim de seu mandato no Senado, também é analisada, diante de movimentações financeiras consideradas suspeitas.

A Operação Vassalos investiga crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitações. O material apreendido nas buscas será periciado e pode embasar novas fases da investigação.

O advogado da família Coelho, André Callegari, afirmou que, em análise preliminar da decisão que deferiu a busca e apreensão, esclarece que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados, tendo sido observada a lisura

do procedimento.

“Destacamos que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento. A defesa destaca ainda, que segundo consta na decisão do ministro Flávio Dino, a PGR manifestou-se contra as medidas postuladas pela Polícia Federal.”

O advogado afirmou que os fatos serão devidamente esclarecidos e “ficará demonstrado que não há qualquer conduta ilícita praticada pelos investigados.”