Gilmar cita Lava Jato e diz que Mendonça usou termos “porosos e elásticos” ao prender Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para referendar a decisão de André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, mas apresentou ressalvas, especialmente quanto à fundamentação utilizada pelo relator.

Em voto vogal, Gilmar afirmou que os argumentos empregados por Mendonça — como “necessidade de pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça a um delito de elevadíssima repercussão social” — são conceitos “porosos e elásticos” e recomendam um “olhar crítico”.

“Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”, escreveu.

O decano prosseguiu: “Trata-se de um mau vezo que conduziu não apenas a atentados contra regras elementares do processo penal, mas que também deixou marcas indeléveis no nosso sistema de Justiça. Tudo a partir dos inúmeros abusos revelados pela tal Vaza Jato, que, ao escancararem que juízes e procuradores se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista, conduziram a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba”.

Gilmar ponderou, ainda, que acompanhou o relator por entender que há razões para manter Vorcaro e os demais alvos da operação da Polícia Federal (PF) presos, mas ressaltou que “guarda reservas quanto ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”.

Com o voto, o placar chegou a 4 a 0 pela manutenção da decisão de Mendonça. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento, alegando motivos de foro íntimo.

Votação

Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, em 4 de março, e é investigado por crimes financeiros.

Há suspeitas de envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos e de participação no que a Polícia Federal classifica como “milícia privada”, que monitorava autoridades e jornalistas.

Além de Mendonça e Gilmar, integram a Turma os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli — este último declarado suspeito para julgar o caso.

Conforme já mostrou a coluna, a suspeição de Toffoli se estende a todos os processos relacionados ao Banco Master.