Justiça libera relógio de luxo e isenta multa de R$ 45 mil

Após ter um relógio Rolex retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Fortaleza, um passageiro obteve na Justiça a liberação do acessório, evitando o pagamento de uma multa superior a R$ 45 mil. O item havia sido apreendido na sexta-feira (16/1) por supostamente ultrapassar a cota de isenção para bens trazidos do exterior.

Vem entender!

Relógio retido

Durante inspeção, o viajante portava um Apple Watch em sua bagagem e utilizava no pulso um Rolex Datejust, avaliado em cerca de R$ 64 mil. A Receita Federal entendeu que os dois itens não poderiam ser considerados como bens de uso pessoal por serem da mesma natureza, retendo o Rolex e sujeitando o acessório à tributação.

Com lançamento em 1945, o modelo Rolex Datejust se destacou como o primeiro relógio de pulso com cronômetro e exibição de data no mostrador. Veja na galeria: 

5 imagens

Fechar modal.

1 de 5

O modelo Rolex Datejust foi criado em 1945

Rolex/Divulgação

2 de 5

Relógios como investimento

Rolex/Divulgação

3 de 5

Rolex

Rolex/Divulgação

4 de 5

Luxo

Rolex/Divulgação

5 de 5

Modelo contém a data no mostrador

Rolex/Divulgação

Argumentos da defesa

A defesa alegou que o acessório havia sido usado pelo passageiro durante toda a viagem, caracterizando-se como bem de uso pessoal. Os advogados ressaltaram que a cota de isenção não se aplica a bens pessoais em uso, frisando ainda que a presença de mais de um relógio não anula seu caráter como item pessoal.

O veredito

Os argumentos foram acolhidos pelo juiz federal responsável pelo caso, levando em consideração a definição técnica da própria Receita Federal de que os smartwatches não são definidos como relógios tradicionais, e sim, aparelhos de comunicação. O Rolex, então, foi considerado o único relógio de uso pessoal do passageiro, anulando a tributação.