O Ministério do Trabalho divulgou, nesta segunda-feira (29/5), os nomes dos integrantes da comissão tripartite que discutirá a regulamentação do trabalho prestado por meio de apps. A portaria foi publicada no Diário Oficial.

A relação conta com funcionários de nove ministérios, sindicalistas e representantes de empresas que fornecem serviços de transporte de passageiros, delivery de alimentos e entrega de produtos.

As centrais sindicais representadas são a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical (FS), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Os representantes das empresas foram indicados pelas associações convidadas pelo governo. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) convidou o iFood, o Uber, o Zé Delivery e a Lalamove para terem assentos na comissão. O Movimento de Inovação Digital (MID) chamou o Mercado Livre, o Rappi, a 99 e o inDrive para o grupo.

O Mercado Livre e o Rappi ganharam mais duas cadeiras por meio da Associação Latino-Americana de Internet (Alai). A entidade indicou Martín Martorell, do Rappi, como titular da comissão, e François Xavier, do Mercado Livre, como suplente.

As empresas que compõem a Amobitec têm visões divergentes das companhias do MID sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.

A primeira reunião da comissão ocorrerá no dia 5 de junho. O cronograma estabelece oito encontros até o dia 20 de setembro. A ideia inicial do ministério era apresentar a Lula um projeto de lei no início do segundo semestre, mas o atraso no cronograma deve empurrar a discussão da proposta para 2024.