Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Lucas Marchesini

Globo, Band e Record ainda não iniciaram renovação de concessões

As empresas tem o período de um ano para pedir a renovação de concessões de suas principais praças ao Ministério das Comunicações

atualizado 19/11/2021 19:17

Bolsonaro contra GloboReprodução/Youtube

Band, Globo e Record ainda não iniciaram o processo para renovar a concessão de televisão de suas principais praças, que vence em 2022. As três emissoras têm até o dia 5 de outubro do ano que vem para fazê-lo. Dentre as três, o processo da Globo é o que deve chamar mais a atenção por conta da animosidade declarada de Jair Bolsonaro em relação à emissora.

Em abril de 2020, após xingar a Globo de “lixo”, Bolsonaro levantou a possibilidade de não renovar a concessão da emissora. Band tem uma relação mais neutra com o governo e a Record é uma das emissoras mas próximas do presidente. As concessões de SBT e Rede TV vencem apenas em 2023.

Há uma série de exigências na lei para que a renovação seja concedida. Elas envolvem a capacidade financeira da empresa de tocar a operação e também a inexistência de débitos tributários e trabalhistas, entre outros.

São essas exigências que Bolsonaro usa para ameaçar a Globo. “Vai ter que estar direitinho a contabilidade para que possa ter a concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês e nem a de ninguém”, disse ele.

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Apesar da bravata, Bolsonaro não tem o poder sozinho de vetar a renovação. Isso porque a Constituição define que a palavra final é do Congresso Nacional. Para não renovar uma concessão são necessários os votos de dois quintos do Congresso em votação nominal.

O prazo para as televisões apresentarem os documentos para a renovação da concessão termina logo depois do primeiro turno das eleições de 2022. Assim, caso Bolsonaro decida encaminhar a proposta de não renovação ao Congresso, ele precisará pedir votos aos congressistas em meio à campanha eleitoral.

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