Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Lucas Marchesini

Defesa de Witzel tenta anular impeachment mais uma vez

Advogado alega que excesso de prazo para julgamento e falta de rol de testemunhas poderiam anular o processo

atualizado 11/08/2021 20:46

Wilson WitzelRafaela Felicciano/Metrópoles

A defesa de Wilson Witzel entrou com um novo mandado de segurança para anular o impeachment do ex-governador do Rio de Janeiro. Uma das supostas irregularidades apontadas foi o excesso de prazo para o julgamento.

Witzel foi acusado de crime de responsabilidade pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 23 de setembro de 2020 e condenado à perda do cargo 219 dias depois, em 30 de abril de 2021.

Diego Carvalho, advogado do ex-governador, alega que “foi violado o prazo decadencial e peremptório limite de 120 dias para o processo e julgamento”.

Além disso, a defesa aponta também que a denúncia foi apresentada sem rol de testemunhas, o que teria tornado os depoimentos não arrolados inválidos.

“Se nela [denúncia] não constou o rol de testemunhas, todos os depoimentos utilizados como razão de fundamentação e decisão no julgamento são nulos, o que gera nulidade insanável de todo o processo, julgamento e condenação, eis que o mesmo baseou-se exclusivamente com base na oitiva de testemunhas”, diz a petição enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira, a coluna noticiou que a defesa de Witzel pediu que o plenário do STF analisasse o recurso de sua condenação após a decisão monocrática de Alexandre de Moraes para manter a condenação.

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