LiuGong: condenada por fraudar licitação, chinesa dribla punição e fecha novos contratos

Punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) por falsificar documentos e fraudar licitações, a gigante chinesa LiuGong continua disputando — e vencendo — certames públicos.

Logo após ser impedida de celebrar novos contratos com o entes públicos em todo o território nacional — em decisão de segunda instância do TCU — a chinesa nomeou uma loja de tratores no interior do Rio Grande do Sul como “distribuidora master no Brasil”.

A MPM passou a ter exclusividade nas vendas das máquinas produzidas pela LiuGong, além de acesso a toda rede de assistência das máquinas da LiuGong. No contrato entre as empresas, ao qual a coluna teve acesso, a MPM é definida como “distribuidora master da marca LiuGong para participação em licitações em todo o território do Brasil, detendo plenos poderes para nomear e/ou contratar empresas parceiras para a execução de serviços”.

Com a manobra, a MPM passou, então, a disputar licitações. Só em setembro, mesmo mês em que a MPM tornou-se “distribuidora master”, a empresa venceu sete certames, todos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para fornecer retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras para o cidades no Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraíba. Somados os editais, o valor passa de R$ 145 milhões,

Documentos falsos

De acordo com relatório do TCU, a gigante chinesa apresentou pelo menos três documentos falsos ao participar da licitação no Dnocs, em 2023. A licitação foi aberta pela estatal para comprar retroescavadeiras hidráulicas.

Para participar da licitação, as empresas precisaram entregar uma declaração da rede de assistência técnica autorizada nos nove estados onde atua o Dnocs (Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe e Minas Gerais).

Nessas condições, a Liugong apresentou ao menos três documentos falsos – alegando que possuía assistência técnica, o que não era verdade, uma vez que as próprias oficinas negaram a parceria.

A primeira condenação foi em setembro de 2024. A decisão, no entanto, logo foi derrubada pelo ministro Jhonatan de Jesus. Em julho deste ano, o relator do caso, Walton Alencar, reaplicou a punição de idoneidade, mas reduziu o prazo para um ano.

Gigante chinesa

A LiuGong atua no mercado internacional há mais de 65 anos e hoje tem faturamento bilionário. A companhia chinesa chegou ao Brasil em 2008 e, desde 2015, fabrica equipamentos no país.

A empresa acumula R$ 200 milhões em contratos, entre 2023 e 2024, com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para fornecer retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras.

Por meio de nota, a LiuGong afirmou que “adecisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cuja validade encontra-se sob análise judicial, possui efeitos exclusivamente restritos à pessoa jurídica da LiuGong Latin America Máquinas para Construção Pesada Ltda”. “Tal decisão não compromete a regularidade nem a elegibilidade dos produtos da marca, que permanecem plenamente aptos à comercialização e à participação em licitações públicas por intermédio de suas distribuidoras autorizadas.”

“As distribuidoras LiuGong sempre foram — e continuam sendo — entidades legalmente habilitadas a participar e apresentar propostas em certames públicos, em conformidade com a legislação e com as exigências dos editais. A denominação “distribuidora master” constitui apenas uma classificação interna da rede de distribuição, sem qualquer repercussão jurídica perante terceiros ou a Administração Pública.”

A nota continua: “Na prática do mercado e no contexto das contratações públicas, são as distribuidoras que efetivamente participam das licitações em nome próprio, dentro das condições técnicas e comerciais exigidas. Compete a elas, inclusive, a definição de preço e do produto a ser ofertado de acordo com as especificações do edital e com o portfólio disponibilizado pelos fabricantes das marcas que representam, considerando o equipamento mais adequado à necessidade do ente público”.

“Nesse contexto, a MPM Comércio de Máquinas, Peças e Serviços Ltda. atua de forma plenamente autônoma e independente, conduzindo suas operações comerciais com gestão própria e estratégia consolidada ao longo de mais de duas décadas de atuação no mercado de máquinas pesadas. Detentora de um portfólio diversificado, que abrange diferentes marcas de relevância nacional e internacional, a MPM pauta sua atuação na confiança construída com o setor público e privado, sem qualquer vínculo societário com a LiuGong.”

“Por fim, a LiuGong reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência em todas as suas operações, confiando que as instâncias competentes esclarecerão de forma definitiva os fatos em curso”, conclui.