O governador Ibaneis Rocha (MDB) ordenou a reativação imediata do fumacê de combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue. A decisão contraria determinação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que interditou, em 6 de maio, o galpão onde o composto era elaborado, em Taguatinga, o que provocou a suspensão do serviço.

De acordo com os procuradores, o local não oferece condições adequadas de segurança para os funcionários. Além disso, foram encontrados produtos fora do prazo de validade.

A Secretaria de Saúde afirmou ter se adequado às exigências, mas, na última terça-feira (28/05/2019), a auditoria fiscal do trabalho entendeu que a documentação apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) não havia sido “minimamente suficiente para liberar a atividade nem sequer para ensejar nova visita in loco”, e manteve a interdição.

“Não dá para esperar a burocracia do MPT, e tenho minhas fundadas dúvidas quanto à competência deles para tratar o assunto”, afirmou Ibaneis à Grande Angular.

A procuradora responsável pelo caso, Renata Coelho, disse que continua tratando da resolução dos problemas técnicos com a Secretaria de Saúde e espera chegar a um entendimento nesta quinta-feira (30/05/2019).

Ao saber da declaração de Ibaneis, a procuradora destacou que ele “não tem poderes para determinar a reativação”. “O que ele pode fazer é descumprir a decisão e se sujeitar às penalidades”, pontuou. De acordo com Renata Coelho, o descumprimento é passível de ações por improbidade administrativa e crime de desobediência.

Ofício
Logo após a declaração do governador, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, publicou ofício, direcionado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde, solicitando a “reativação imediata dos serviços relativos às ações de prevenção e controle da dengue, de modo que as viaturas que espalham o fumacê voltem a circular pelas ruas no combate a proliferação da referida doença”.

No documento, o gestor justifica a medida citando o “cenário epidemiológico da dengue no Distrito Federal e os notórios prejuízos à saúde pública oriundos da referida interdição”.

Confira:

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