Tebet manda ministérios reavaliarem contratos assinados em outros governos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quinta-feira (12/1) que sua pasta, ao lado do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou uma portaria para reavaliar contratos firmados em outros governos.

“Assinei uma portaria interministerial, que fala sobre a possível renegociação de contratos e uma reavaliação de políticas públicas, de programas de políticas públicas no governo federal”, informou a ministra.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, para anunciar o Programa “Litígio Zero”, uma espécie de Refis para pessoas físicas, micro e pequenas empresas inadimplentes.

“Isso significa que todos os órgãos, ministérios deverão avaliar a necessidade da manutenção dos contratos na gestão passada. Não significa que vão cancelar, apenas avaliar e terão a liberdade e poder de dizer que vão manter, reavaliar ou cancelar”, destacou Tebet.

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Simone Tebet discursa durante posse como ministra do Planejamento

Hugo Barreto/Metrópoles

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Ministra do Planejamento, Simone Tebet

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Simone Tebet, ministra do Planejamento

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Simon Tebet durante coletiva GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS)

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Novas portarias

Na coletiva, a ministra também anunciou a assinatura de duas portarias com foco no orçamento da Esplanada. Um dos textos trata da análise dos restos a pagar, parcela que chega a R$ 100 bilhões no cálculo total do tesouro das pastas.

“Essa é uma avaliação importante quanto á manutenção ou não desses processados”, explicou a ministra. As exceções à portaria serão o Ministério da Saúde, emendas impositivas, Congresso Nacional e despesas obrigatórias.

Por fim, Tebet anunciou a criação do Comitê de Riscos Fiscais e Judiciais. O texto estabelece uma junta dos três ministros da área econômica e o ministro da Casa Civil para discutir a programação financeira e orçamentária de cada pasta.