PGR volta a defender arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

Em novo parecer sobre suposta quebra de sigilo, a vice-procuradora-geral afirma que manter o processo configura abuso investigatório

atualizado 10/08/2022 15:46

Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou novo parecer, nesta segunda-feira (1º/8), reafirmando o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O mandatário é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR argumenta que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório, ao determinar novas medidas para dar prosseguimento à investigação.

“O órgão de representação da União evidenciou a ‘absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório'”, destaca a representação.

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Lindôra também negou que o titular da PGR, Augusto Aras, tenha agido de maneira irregular ao pedir o encerramento da apuração referente ao inquérito. Ela alegou que o procurador-geral da República atuou de forma técnica, isenta de “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

“Sendo evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, pontuou.

Leia a manifestação da PGR na íntegra:

69452738_inq 4878 N-388982-2022 Parecer – Arg e Arquivamento- Alterada.pdf by Tacio Lorran Silva on Scribd

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