Mudança na Lei Antiterrorismo é aprovada em comissão na Câmara

A proposta é baseada em um antigo projeto de Bolsonaro quando era deputado, em 2016, e é criticado por criminalizar movimentos sociais

atualizado 16/09/2021 21:50

Gilberto Alves/Ministerio da Defesa

Por 22 votos favoráveis, 7 contrários e uma obstrução, deputados aprovaram, nesta quinta-feira (16/9), na comissão especial, o substitutivo apresentado pelo deputado Sanderson (PSL-RS) ao projeto que altera a Lei Antiterrorismo, de 2016, e amplia a definição do crime. O projeto é uma defesa dos bolsonaristas e se baseia em antiga proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando ainda era deputado.

A iniciativa atual é do líder do PSL, deputado Victor Hugo (PSL-GO), fiel aliado do mandatário.

O texto propõe, entre outros tópicos, “reprimir ato que, embora não tipificado como terrorismo”, seja “potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura”.

Licença para matar

O projeto é alvo de críticas da oposição, de movimentos sociais e da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontam a possibilidade de o governo usar a nova lei para perseguir opositores e criminalizar movimentos sociais.

Durante a reunião, o relator apresentou uma complementação de voto retirando do texto, a pedido das Forças Armadas, artigo que estabelecia um tipo penal para insubordinação de militares.

Para a oposição, a proposta serve para substituir a Lei de Segurança Nacional, revogada pelo Congresso recentemente.

“Essa proposta reporta a uma legislação extremamente autoritária, quem puser a mãozinha, quem votar a favor, vai levar essa mancha em sua história. Além disso, não vai passar no Senado”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Na verdade, o foco da discussão é criar uma polícia secreta do Bolsonaro”, disse o deputado Paulão (PT-AL). O relator nega. “Quem diz isso não leu o projeto”, afirmou Sanderson.

 

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