Justiça mineira decreta sigilo no processo sobre laranjas do PSL
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado por esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018
atualizado
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A Justiça de Minas Gerais estabeleceu que o processo ao qual responde o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), suspeito de três crimes envolvendo candidaturas laranjas do partido nas eleições do ano passado, deverá passar a correr sob sigilo. Deputado federal afastado enquanto integrante do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, colega de partido, Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do estado na sexta-feira (04/10/2019) por falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral – o candidato se apropria de recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio – e associação criminosa.
Com ele, mais dez indivíduos foram denunciados. As informações são do G1.
A decisão de impor segredo de Justiça ao caso do laranjal do PSL foi tomada pelo titular da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Flávio Catapani. O magistrado informou que nenhum desdobramento da denúncia será divulgado.
O indiciamento do ministro pela Polícia Federal ocorreu na quinta-feira (03/10/2019), após investigações conjuntas entre a PF e o Ministério Público.
Pela investigação, o partido inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas – apenas para obedecer à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas. Com o esquema denunciado, se pretenderia, alega a PF, era que os recursos destinados para as supostas candidatas fossem na verdade repassados a candidatos homens .
Segundo inquérito da PF, Álvaro Antônio, então presidente estadual do PSL em MG, “era e ainda é o ‘dono'” do partido no estado.
No indiciamento, a PF afirma que o então presidente do PSL em Minas “possuía o total domínio do fato, controle pleno da situação, com poder de decidir a continuidade ou interrupção do repasse de recursos do fundo partidário”.
Marcelo Álvaro Antônio tem negado repetidamente qualquer envolvimento em algum esquema de desvio de recursos destinados às candidatas do partido. “Apesar de ter sido profundamente investigado durante esses oito meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao Ministro”, alega a defesa.
