Congresso derruba veto de Bolsonaro e beneficia fundo eleitoral

O plenário do Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27/11/2019) sete vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), à reforma eleitoral e partidária. Entre os dispositivos estão o que permitia o pagamento de passagens aéreas com a verba do fundo partidário e o que abria brecha para aumentar o fundo eleitoral para o ano que vem.

Caciques negociavam uma maneira de aumentar o valor dos recursos ainda para as eleições municipais do ano que vem – de R$ 1,7 bilhão, destinado ao pleito de 2018, os partidos querem ter ao menos R$ 2,5 bilhões, que será fixado na Lei Orçamentária Anual.  Atualmente, o fundo é composto por ao menos 30% dos recursos de emendas de bancada.

Do total de vetos feitos pelo presidente sobre o tema, apenas um foi mantido pelo Parlamento: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos, que só poderão usar o sistema do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros 37 itens da lei dos partidos foram destacados e serão analisados separadamente. Os trechos tratam, sobretudo, sobre a retomada da propaganda partidária na televisão e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Mas a apreciação deles só ocorrerá na terça-feira da semana que vem.

A sessão desta quarta foi suspensa devido à quebra de acordo entre as Casas. Um entendimento havia sido firmado por quase todas as siglas da Casa para derrubar os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados votaram conforme o acordo e rejeitaram todos os vetos, mas os senadores os mantiveram, o que causou um tensionamento entre os líderes.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi pressionado para remarcar a sessão. O senador, contudo, queria tentar um novo entendimento com as lideranças para que fossem votados os projetos de lei que abririam créditos extraordinários antes dos vetos destacados. Mas já não havia “clima” na Casa, como justificaram os parlamentares.