PT decide recorrer ao STF para garantir candidatura de Lula

O PT decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, barrada em votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (31/9). O anúncio foi feito pelo candidato a vice na chapa, Fernando Haddad, após visita ao ex-presidente, preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

Serão dois pedidos: um deles será endereçado à Organização das Nações Unidas (ONU), para que o organismo internacional manifeste-se junto a autoridades brasileiras sobre a decisão.

“Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas à disposição e ele tomou a decisão de: em primeiro lugar peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades brasileiras em relação a determinação do Comitê. Em segundo lugar de peticionar junto ao STF com pedidos de liminar tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura”, declarou Fernando Haddad, após visitar o ex-presidente.

Haddad deixou claro que a decisão foi tomada sob a orientação de Lula e que toda campanha do PT caminhará sob sua batuta. “Essas são as decisões do presidente na defesa da sua dignidade, do seu pleito e em respeito à soberania do povo de escolher um presidente da República. O povo está sofrendo os efeitos de um governo ilegitimo que toma todos os dias decisões que contrariam os anseios populares. As pessoas estão com a vida cada vez mais difícil, as notícias ruins se avolumam”, disse.

Tempo
Lula teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta (31/8). Agora, o PT espera o comando do ex-presidente para substituir a chapa Lula/Haddad pela candidatura de Haddad, tendo como vice, Manuela D’Ávila (PCdoB).

Haddad evitou comentar o tempo em esta decisão será tomada. “Estamos trabalhando a cada etapa com fatos novos. Nós não imaginávamos que o Brasil contrariaria uma determinação de um organismo internacional e um tratado que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nosso entendimento era que o país reconheceria os direitos políticos do presidente Lula”, disse o candidato a vice.

Sobre uma possibilidade de atraso no julgamento por parte do STF, o que poderia comprometer, por exemplo, o prazo de substituição dos nomes na chapa, Haddad disse que espera uma decisão até a próxima terça-feira (11/9).

“É por isso que o pedido de liminar está junto com os recursos, porque há um perigo de atraso, dizem os advogados. De maneira que teríamos até terça-feira da semana que vem para te-los julgados liminarmente, isso daria condições ao presidente de continuar na corrida presidencial, com seus direitos assegurados”, destacou.

Argumento
O argumento para questionar no STF a decisão da Justiça Eleitoral tem como base a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado brasileiro garanta os direitos políticos de Lula e sua participação nas eleições, até o fim dos recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. A defesa alegará que, no caso específico de Lula, o TSE tomou sua decisão à revelia desta liminar.

No julgamento do TSE, o relator do processo de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, em seu voto, que a recomendação não tem caráter vinculante, ou seja, não obriga o Estado brasileiro a cumpri-la.

Divergência
No entanto, no mesmo julgamento, o ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, divergiu de Barroso argumentando que no Brasil, a lei determina o cumprimento das recomendações. Ele argumentou que, se por um lado Lula estaria inelegível devido a Lei da Ficha Limpa, já que ele é condenado por um órgão colegiado em 2ª instância, por outro, o Brasil deve respeitar a liminar e assegurar ao petista o direito de concorrer às eleições de 2018 mesmo estando preso.

“Embora inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, não há como o Poder Judiciário deixar de reconhecer que a consequência de uma medida provisória do Comitê de Direito Humanos é a de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro da candidatura”, argumentou Fachin.

Em seu voto, Fachin argumentou que a decisão do comitê vincula o Estado brasileiro “porque é o próprio texto constitucional que define o momento a partir do qual um tratado de direitos humanos passa a ter efeito, isto é, o do depósito do instrumento de ratificação, momento a partir do qual o Estado brasileiro se torna parte de um tratado internacional”.

Fachin foi voto vencido na semana passada, já que o TSE rejeitou o registro de Lula por 6 votos a 1. No entanto, seu voto abriu caminho de argumentação para o PT levar ao STF o questionamento sobre a validade dos tratados internacionais.

As chances do PT no STF são maiores que no TSE. Para começar, ministros que apreciaram o processo de Lula na Corte eleitoral, a rigor, não devem julgar o caso novamente no Supremo. É o caso de Barroso, Fachin, e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que conduziu a votação.

Se o caso parar na 2ª Turna do STF, como esperado, o ministro Ricardo Lewandowski já defendeu, em situações anteriores, o posicionamento explicitado por Fachin, ao tratar do respeito às recomendações internacionais e do compromisso de países signatários de pactos internacionais em cumprir todas as disposições dos acordos.

Propaganda eleitoral
Nesta segunda, o PT teve sua propaganda eleitoral suspensa pelo TSE, em caráter liminar, por apresentar Lula como candidato. A decisão atendeu a uma pedido do Novo. De acordo com Haddad, não se trata de descumprir uma determinação da Justiça, mas de falta de tempo para os ajustes.

“Veja bem, tivemos um prazo exímio para ajustar todas as formas: TV, rádio, internet, é muita coisa para acertar. Todos os e-mails foram trocados ainda nessa madrugada para acertar toda a comunicação. O grosso da comunicação foi totalmente ajustado. Estou voltando para São Paulo para fazer os últimos ajustes da nossa campanha de rádio, TV e redes sociais de acordo com as exigências da decisão”.