Governo concederá três áreas da Amazônia para exploração privada

O governo federal incluiu no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a concessão de três áreas da Amazônia para a exploração privada: as florestas Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no estado do Amazonas.

De acordo com a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o objetivo é preservar as áreas. “A inclusão foi feita para que a gente possa conceder essas florestas à iniciativa privada para manejo sustentável”, explicou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (19/02/2020).

Nesta quarta foi realizada a primeira reunião do Conselho do PPI (CPPI) sob a presidência do ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na entrevista, a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriação do PPI, Rose Hofmann, explicou que nessas áreas não há terras indígenas e que o governo espera a aprovação de uma projeto de lei pelo Congresso com o objetivo de, no futuro, poder também explorar outros locais.

“Esse pacote não abrange a exploração em terra indígena. Neste momento, como não existe uma lei que regulamente a propriedade, isso não foi incluído”, completou. O programa inclui 22 iniciativas no portfólio do programa, que passou para a pasta neste mês, após deixar a Casa Civil.

Além da concessão das florestas, o programa inclui cinco arrendamentos portuários e uma “política de atração de investimentos privados para o setor de turismo”, com o objetivo de conceder áreas a empresas brasileiras e internacionais para a exploração turística.

Conselho
Também nesta quarta-feira, o governo federal publicou um novo decreto de regulamentação do Conselho do PPI, órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e no acompanhamento das ações do programa.

A atualização da norma ocorre após Bolsonaro tirar o PPI da estrutura da Casa Civil e transferir e transferir para o Ministério da Economia. Com a nova forma, Paulo Guedes passa a ser o presidente do colegiado, e contará com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nas decisões que envolverem instituições financeiras.

“O presidente do Banco Central do Brasil participará das reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, com direito a voto, quando as propostas ou matérias em exame tratarem de desestatização de instituições financeiras”, estabelece o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto revoga o Decreto nº 8.791, de 29 de junho de 2016.