Paulinho da Força: “Anistia irrestrita não tinha possibilidade”

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou, nesta quinta-feira (18/9), que não havia possibilidade de pautar a anistia “geral e irrestrita” na Câmara dos Deputados e chegou a falar que o texto escolhido é um “meio-termo”. O parlamentar foi designado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, da anistia do 8 de Janeiro.

Paulinho da Força se reuniu com Motta nesta manhã, na Residência Oficial da Câmara. Na saída, falou com jornalistas.

“A anistia geral e irrestrita não tinha possibilidade. Por isso, foi pego o projeto do [Marcelo] Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, não era aquele texto do Sóstenes [Cavalcante], e esse foi concordado com eles. E até não tinha concordância do outro lado, tanto é que o PT acabou ficando contra, o pessoal da esquerda acabou ficando contra a proposta que foi votada da anistia”, disse.

“Agora cabe a mim tentar fazer esse meio de campo aí. É o que eu vou fazer, conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, declarou Paulinho da Força.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17/9) a urgência do PL da Anistia. A proposta perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe.

O placar foi de 311 a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e ser totalmente alterado.

Paulinho da Força é conhecido no Congresso por ter bom trânsito junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu perfil é considerado “moderado” e o parlamentar é bem-quisto pelo Centrão. “Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, disse Motta em publicação no X.

Ele é um dos 311 deputados que votaram para aprovar a urgência do texto e permitir que o mérito seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas.

Atualmente em seu quarto mandato como deputado, Paulinho apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Em 2025, porém, o cacique do Solidariedade rompeu com o petista e passou a desferir críticas públicas ao governo.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha, Motta vem articulando há alguns dias para barrar uma anistia ampla e, como alternativa, aprovar um projeto prevendo apenas a redução de penas.

Entenda o texto

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e possui uma redação ambígua e vaga.

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.

Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que bloquearam rodovias pelo país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula.

O projeto perdoa “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Ou seja, ela anistia todas as punições que tenham sido aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que essas decisões ainda não tenham sido definitivamente julgadas.

Lula diz que vetará texto

Lula afirmou, nessa quarta-feira (17/9), que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso. Deputados governistas classificam a ação de Motta como uma traição ao Planalto.

Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, dependendo do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O senador já adiantou que apresentará um texto alternativo para a Anistia, mas descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF em 11 de setembro.