Major Olimpio apresenta projeto que extingue juiz de garantias

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) decidiu apresentar projeto de lei para revogar a criação do cargo de juiz de garantias. O texto está pronto, mas passará a tramitar apenas no retorno do recesso do Congresso Nacional, que ocorre no início de fevereiro.

Para Olimpio, o “juiz da impunidade” é um “verdadeiro retrocesso e atrapalha o combate à corrupção”, avalia.

A criação da figura do juiz de garantias foi criada no fim de dezembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Pela enxurrada de divergências sobre a eficácia do papel do novo magistrado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do novo formato do Judiciário por 180 dias.

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Delações

Major Olimpio também vai apresentar outro projeto, revogando dois pontos do pacote anticrime, que foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro. Um deles é o acréscimo do requisito de “perigo” para decretação de prisões preventivas.

O outro destaque impede que delatores incluam nas delações crimes que não estejam vinculados exclusivamente aos que já estão sendo investigados, o que limitaria a ampliação de operações como a Lava Jato.