“Lei histórica”, diz Dino sobre norma que tipifica injúria como racismo
Ministro da Justiça, Flávio Dino defendeu a nova legislação que torna injúria racial imprescritível e inafiançável
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais para parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sancionado a lei que equipara injúria racial ao racismo.
“Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação ‘em razão de raça, cor, etnia ou procedencia nacional’. Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional”, escreveu Dino.
Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação “em razão de raça, cor, etnia ou procedencia nacional.” Parabéns ao presidente @LulaOficial e ao Congresso Nacional. pic.twitter.com/cQLdX7rabw
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 12, 2023
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12/1), coloca injúria racial e o crime de racismo no mesmo patamar, tornando as duas situações inafiançáveis e imprescritíveis.
Com a mudança, injúria racial poder ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena prevista era de 1 a 3 anos. O texto foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2022.
Liberdade religiosa
Dino também usou seu Twitter para exaltar o trecho da mesma Lei sobre injúria racial, que penaliza com 1 a 3 anos de reclusão, quem “empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas”.
“Depois de ontem, quando o presidente Lula assinou a Lei 14.532, tornando crime atacar ou tentar fechar Igrejas e locais de culto, alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras? Queremos paz e protegemos a liberdade religiosa de todos”, escreveu ainda o ministro.
