Tribunal de Ética da OAB-RS analisará publicidade de advogado de Lula

A entrevista coletiva à imprensa dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no hotel Shareton, em Porto Alegre, após a condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, foi parar no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul. A entidade analisa se o uso de um banner com o logo do escritório Teixeira & Martins configurou uma forma indevida de publicidade.

Segundo o Código de Ética da OAB, qualquer “advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade”.

No entanto, segundo o artigo 31, “o anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil”.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB do Rio Grande do Sul, Cesar Souza, reforça que não pode fazer juízo do caso. Ele relata que “notícias” de que a defesa de Lula teria feito publicidade com o uso de um banner no hotel Shareton, em Porto Alegre, aonde o staff do ex-presidente ficou hospedado até o dia 24 para seu julgamento no TRF-4 chegaram à entidade.

“Não chegaram representações sobre o caso, mas notícias. Como a OAB tem a obrigação de tomar medidas mesmo que sem representação, basta termos conhecimento para analisar o fato. Chegaram várias notícias até de fora do Estado, então estamos examinando. Temos fases internas para depois decidir se cabe ou não o procedimento”.

O colegiado nunca informa se um procedimento foi aberto, já que processos administrativos correm sob sigilo. A Corte de Ética da OAB é composta por 10 turmas, cada uma por 8 membros. Após instruído o colegiado, uma das turmas julgam o caso, se for decidido que haverá um processo administrativo. O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que não vai comentar o caso.