Sérgio Cabral vira réu por quadrilha, corrupção e lavagem e recorre

A Procuradoria da República denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) por quadrilha corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, recebeu a denúncia nesta terça-feira (6/12)

São acusados na denúncia, além do ex-governador, 12 aliados seus, inclusive sua mulher Adriana Ancelmo – cuja prisão foi decretada pelo magistrado – e ex-secretários de Estado. Os homens fortes de Cabral, durante os dois mandatos, ocuparam cadeiras estratégicas do Governo que teriam sido usadas para movimentar o esquema de arrecadação ilícita de recursos sobre grandes obras do Estado contratadas junto a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Sérgio Cabral foi preso em 17 de novembro na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que desvendou esquema milionário de propinas atribuído ao peemedebista. O peemedebista teria chefiado um grupo que girou R$ 224 milhões em corrupção.

A Procuradoria da República constatou que a organização supostamente chefiada por Sérgio Cabral era dividida em quatro núcleos – econômico, administrativo, financeiro operacional e político. O núcleo político, afirmam os quatro procuradores que subscrevem a denúncia, era formado pelo ‘líder da organização criminosa, o ex-governador Sérgio Cabral’.

O Ministério Público Federal afirma que esta é a primeira denúncia contra o esquema atribuído a Sérgio Cabral. “É necessário esclarecer que, considerando o tamanho e a complexidade da atuação da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, no presente momento da investigação, foram produzidas e analisadas provas suficientes ao oferecimento de uma primeira denúncia, englobando, além da imputação de crime de pertinência a organização criminosa, os crimes de corrupção praticados em torno da atuação da Andrade Gutierrez, assim como parcela dos crimes de lavagem dinheiro.”

Recurso no STJ

A defesa de Sérgio Cabral entrou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular as decisões dos juízes da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas e da 13ª Vara Federal Sérgio Moro, que culminaram na prisão do político no último dia 17 de novembro durante a Operação Calicute da Polícia Federal. Cabral é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 224 milhões em obras.

A defesa de Cabral, assinada pelo advogado Luciano Saldanha Coelho, alega que a Justiça Federal do Rio e de Curitiba não teria competência para julgar o caso, visto que o STJ já aprecia o tema em um inquérito que investiga Cabral e o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão. O inquérito está parado desde março, quando o Ministério Público Federal pediu vista.