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O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º/3), manter na 10ª Vara Federal no Distrito Federal os processos que tiveram audiências e interrogatórios realizados. Assim, permanecerão sob a responsabilidade do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara, as ações penais contra os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além da relativa ao operador e delator Lúcio Funaro. São casos originados nas operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

Resolução de dezembro tomada pelo TRF-1 havia determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, antes a única especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também especializada no julgamento de tais matérias, os casos começaram a ser redistribuídos em 26 de fevereiro. Agora, com a deliberação do Conselho de Administração da Corte, as transferências serão sustadas.

Nessa quarta-feira (28/2), o Ministério Público Federal no DF havia solicitado que as ações penais não migrassem. Os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF-DF argumentaram que a decisão prejudicaria o andamento de ao menos 16 processos já em fase final, com audiências de instrução concluídas. O grupo temia o atraso do desfecho desses casos no Judiciário, pois o titular da nova Vara teria que estudar novamente cada um, para formular uma sentença.

Um dos processos que chegou a ser transferido para a 12ª Vara foi o da investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Zelotes. No entanto, ainda não é certo que a ação retorne às mãos do juiz Vallisney de Souza Oliveira, pois a oitiva dos réus (Lula e mais três) sofreu constantes adiamentos e ainda não aconteceu.