Cronologia: veja outras derrotas da Operação Lava Jato no Supremo

Na terça, Segunda Turma decidiu suspender condenação de ex-presidente da Petrobrás; não foi a primeira vez que operação sofreu revés no STF

Raimundo Sampaio/Especial para o Metrópoles

atualizado 28/08/2019 12:10

Principal operação de combate à corrupção, a Operação Lava Jato vive, segundo especialistas, um dos piores momentos desde a criação, em 2014. Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro no âmbito da operação: na terça, a Segunda Turma da Corte decidiu, por 3 votos a 1, suspender a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que em março de 2018 havia sido condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para o cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, a operação está no momento mais complicado, principalmente após o vazamento de mensagens que mostram suposta colaboração entre o então juiz Sergio Moro e a força-tarefa da operação. “Simbolicamente, [a decisão dessa terça-feira, 27/08/2019] é um recado que mostra como a Suprema Corte está, no seu humor, entendendo a operação, mas é sim um revés”, afirmou.

“A gente sabe, agora, que houve politização durante o processo técnico-jurídico. Vai continuar a Lava Jato, mas como? Talvez seja o momento de um freio de arrumação”, comentou Rodrigo Prando.

Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, a decisão é sintoma de “um momento de extrema dificuldade da operação”. “É necessário que haja um apoio importante da sociedade em relação ao trabalho da Lava Jato e ao legado que ela deixou para o combate à corrupção”, disse o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Livianu também afirma que, embora tenha sido em relação a um caso concreto, a Procuradoria-Geral da República deveria questionar a decisão, uma vez que ela pode ter outras consequências em outros casos. “Penso que deve haver uma provocação para que o assunto seja levado ao plenário para que tenhamos uma solidez maior em relação a isso.”

Relembre outros momentos considerados como prejudiciais para a Lava Jato.

Crime comum e Justiça Eleitoral
Em março deste ano, quando a operação completou cinco anos, ministros do STF decidiram que a Justiça Eleitoral seria a instância competente para julgar casos de crimes comuns conexos com eleitorais, o que pode transferir processos do Ministério Público Federal do Paraná, onde fica a força-tarefa da Lava Jato, e da Justiça Federal. Em geral, punições para crimes eleitorais são mais leves do que as de crimes comuns. Por isso, a mudança foi vista como crucial para o futuro da Lava Jato. Integrantes da operação afirmaram que a mudança poderia reduzir o alcance da operação e prejudicar as investigações.

“A Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está estruturada adequadamente, com magistrados temporários, para processar e julgar crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro Sergio Moro ao Estado naquela ocasião.

Fundo da Lava Jato
No dia seguinte dessa decisão, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu o acordo que previa a criação de uma fundação da Lava Jato, que seria coordenado pela Procuradoria do Paraná, com o dinheiro pago pela Petrobras em multas a acionistas americanos, cerca de R$ 2,5 bilhões.

Um acordo entre a estatal e o Departamento de Justiça americano previa que a verba pudesse ser usada em uma organização de direito privado de combate à corrupção. A própria Procuradoria do Paraná já havia pedido na Justiça o cancelamento da criação do fundo, sob críticas de que os procuradores estariam extrapolando suas prerrogativas ao receber e gerir recursos fora do orçamento.

“Inquérito das fake news”
Ainda em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, instaurou um inquérito para investigar as chamadas fake news. Ele argumentou que o objetivo era investigar notícias fraudulentas, afirmações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros e familiares. A decisão foi alvo de críticas do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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