Auditores do Trabalho fazem paralisação contra portaria sobre trabalho escravo

Os auditores-fiscais do Trabalho fazem nesta quarta-feira (25/10) uma paralisação nacional de 24 horas, com atos em todos os estados, contra a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo para fins de concessão de seguro-desemprego e para atualização do cadastro de empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Os efeitos da portaria foram suspensos na terça (24) por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, segundo o presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro (Sinait-RJ), Pedro Paulo Martins, a categoria vai permanecer mobilizada até a revogação completa da norma. No STF, a suspensão da portaria ainda precisa ser julgada pelo plenário.

“Estamos em busca da revogação da Portaria 1.129/2017, essa lamentável portaria que vem atender critérios a políticos em detrimento do trabalhador brasileiro, principalmente o mais humilde, que é resgatado pela fiscalização em situação análoga à escravidão, com jornadas excessivas, liberdade de locomoção restrita, sob coação. Estamos nas ruas para alertar a sociedade sobre os desmandos desse governo. O ato é nacional e a indignação é inclusive internacional, com a OIT [Organização Internacional do Trabalho], a ONU [Organização das Nações Unidas] se manifestando”.

Para Martins, a portaria do Ministério do Trabalho fere o Artigo 149 do Código Penal, que determina pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduzir alguém à condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O protesto do Sinait também denuncia cortes de recursos para fiscalização do trabalho como um todo e critica a reforma trabalhista.