Justiça manda empresa parar com ligações excessivas de cobrança

Decisão considerou suspeita de que contrato foi efetivado mediante fraude, sem conhecimento de suposto cliente, em Goiânia

atualizado

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pessoa segurando aparelho celular
1 de 1 Pessoa segurando aparelho celular - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Goiás — A Justiça de Goiás determinou que uma empresa de crédito e financeiro pare de ligar excessivamente para um cliente em potencial a fim de fazer cobranças supostamente indevidas.

A decisão é da juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, em substituição no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia. A suspeita é de que os dados do cliente foram usados por criminosos, sem que ele tivesse conhecimento antes.

“Verifico que na hipótese vertente foram coligidos indícios veementes e plausíveis de que a parte reclamante vem sendo vítima de um número excessivo de ligações feitas pela parte reclamada”, escreveu a magistrada, na decisão.

Em seguida, a juíza ressalta que identificou “indícios de que as cobranças têm origem em contrato efetivado mediante fraude”. Ela considerou, ainda, que o possível cliente tem perdido qualidade de vida por causa das ligações excessivas, o que, segundo a decisão, pode causar grandes danos a ele.

“Verifica-se, enfim, que o provimento tem caráter reversível, podendo ser perfeitamente alterado ao final, na sentença de mérito, sem grandes prejuízos para a empresa reclamada”, afirmou a magistrada.

O nome da empresa não foi divulgado. Por isso, o Metrópoles não conseguiu ouvir seus representantes para se manifestarem.

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