Justiça exige medidas da União para recolher óleo em Pernambuco

Decisão de juiz federal exige que Ibama e União adotem em até 24 horas série de medidas de contenção, proteção a trabalhadores e coleta

atualizado 21/10/2019 11:13

Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal de Pernambuco determinou neste domingo (20/10/2019) que o governo federal implemente, em 24 horas, medidas para recolher o óleo que atinge praias do estado, além de ações que protejam áreas sensíveis.

A decisão liminar (provisória) atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e diz respeito somente ao estado de Pernambuco.

O governo pode recorrer da decisão, mas, por ser de caráter provisório e ter tutela de urgência, deve ser cumprida de imediato.

O despacho do juiz substituto Augusto Cesar de Carvalho Leal determina ainda uma multa diária de R$ 50 mil, caso o governo descumpra a decisão.

Segundo a liminar, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem cumprir as determinações devido à “grande probabilidade de agravar, de modo intenso, a já catastrófica extensão dos notórios danos socioambientais”.

À União, a Justiça determinou o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), inclusive para voluntários. Além disso, o governo também deve providenciar um recipiente adequado para armazenamento dos resíduos e o monitoramento contínuo ao longo de “toda a extensão da plataforma continental marítima sob risco, para localização das manchas de óleo no mar”.

Ao Ibama foi determinada a monitoração e fiscalização das medidas adotadas pela União, garantindo contenção, recolhimento, e destinação adequada do óleo recolhido. O instituto também deve se manifestar em 24 horas sobre as providências adotadas sobre o atendimento, resgate e reabilitação dos animais afetados.

União e Ibama têm cinco dias para apresentar relatórios técnicos sobre as medidas adotadas.

A Justiça ainda marcou para a próxima sexta-feira (25/10/2019) uma audiência “para que sejam acompanhadas as medidas que concretamente venham sendo adotadas pelos envolvidos”.

O que diz o governo
Em nota, a Advogacia-Geral da União (AGU) diz que “acompanha todas as demandas judiciais envolvendo a questão. A instituição tem prestado suporte jurídico aos órgãos federais envolvidos e apresentado as informações necessárias em juízo”.

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