Governo quer adiar reajuste de servidores para fechar contas em 2019

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no próximo ano, o governo vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. Com isso, cerca de 370 mil trabalhadores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões.

A medida seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a atual realidade. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%. O percentual garante ganho real do poder de compra dos servidores às custas de outros gastos que precisarão ser cortados para não estourar o teto (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

O governo já havia tentado adiar, via medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou fortes resistências dos parlamentares. A MP acabou sendo suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar, e perdeu validade no início deste mês. Agora, a avaliação do ministro é que, mesmo se a nova medida for rejeitada pelo Congresso atual, o ambiente será melhor no em 2019, dando capacidade ao novo presidente para aprovar a proposta.

“Poderia ser projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa que a gente fez agora, mas talvez num outro cenário, com presidente eleito”, disse Colnago. O ministro reconheceu que a proposta enfrentará a resistência dos servidores públicos, mas ressaltou ser necessária para garantir espaço para os investimentos dentro do teto de gastos.

O governo precisa abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos, no Orçamento de 2019. O cenário de paralisação na máquina pública está no radar porque o espaço que a equipe econômica tem para gastar livremente, no próximo ano, será menor em relação ao necessário para manter os serviços à população.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse, porém, que os servidores públicos têm sido “surpreendidos por medidas unilaterais da administração” e pediu diálogo com o governo. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, trabalhar contra”, afirmou.