Caso gari: uso de arma pessoal por marido de delegada acende debates
Empresário negou ter cometido o assassinato, mas admitiu que a arma usada era de propriedade da esposa. Delegada continua no cargo
atualizado
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Após ser investigada pelo uso da arma pessoal dela pelo marido, o empresário Renê da Silva Júnior, 47 anos, a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Ana Paula Lamengo Balbino Nogueira continua no cargo. O caso, que culminou na morte a tiros do gari Laudemir de Souza Fernandes, 44, durante uma briga de trânsito em Belo Horizonte (MG), gerou debates acalorados nas redes sociais e abriu questionamentos sobre os limites legais para o manuseio de armamentos institucionais ou particulares. Inicialmente se cogitou que a arma usada no crime seria a funcional da delegada, o que foi negado posteriormente.
Renê passou por audiência de custódia na quarta-feira (13/8), dias após ser preso pelo crime. De acordo com o boletim de ocorrência registrado às 17h40 no dia do homicídio, o empresário negou ter cometido o assassinato, mas admitiu que a arma usada era de propriedade da esposa.
Diante da declaração, a Subcorregedoria da PCMG instaurou investigação e procedimento disciplinar para apurar como as armas da delegada estavam guardadas em sua casa e, na última sexta-feira (15/8), a PCMG confirmou que a pistola calibre .380 pertencia à delegada, mas é uma arma de uso pessoal.
Entenda o caso
- O crime foi cometido na manhã de segunda-feira (11/8), enquanto a vítima trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre.
- Testemunhas relataram à polícia que Laudemir e outros garis recolhiam resíduos quando o empresário passou de carro.
- Renê pediu que o caminhão fosse retirado da via para que pudesse passar com seu veículo elétrico.
- Após breve discussão com a motorista do caminhão, ele desceu do carro e efetuou disparos.
- Laudemir foi atingido na região da costela. Renê entrou no veículo e fugiu.
- A vítima chegou a ser socorrida e levada a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.
- A causa da morte foi hemorragia interna provocada pelo projétil, que ficou alojado no corpo.
- A prisão do empresário aconteceu horas depois, em uma academia de luxo no bairro Estoril, durante ação conjunta das polícias Civil e Militar.
- Renê foi levado para o Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apura o crime.
- O empresário passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (13) e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, por decisão do juiz Leonardo Damasceno.
Ao Metrópoles, o advogado e especialista em direito militar Marcelo Almeida explicou que, como a arma utilizada no crime era de uso particular da delegada, o caso não tem relação direta com a instituição policial. Isso significa que, mesmo que a Administração Pública abra uma apuração interna, não há previsão de punição administrativa para ela.
Já na esfera criminal, a delegada só poderá ser responsabilizada se ficar comprovado que teve participação no assassinato cometido pelo marido, que usou o armamento para matar o gari. “Sofrerá na esfera administrativa desde uma repreensão até mesmo demissão do serviço público, conforme avaliação dos fatos pela autoridade competente. Já na esfera criminal será de acordo com a comprovação dos fatos, razão pela qual é prematura para afirmar pela existência de crime por parte dela”, disse Marcelo.
Penalidades poderiam variar
Caso fosse comprovada negligência por parte da delegada na guarda da arma institucional, as penalidades poderiam variar de advertência à perda do cargo.
Almeida também explica que o uso e o armazenamento de armamentos funcionais na Polícia Civil são regulados pela Lei nº 10.826/03, pelo Decreto nº 11.615/23 e por portarias internas da PCMG. “Se as regras não forem seguidas, certamente sofrerá as sanções previstas na lei”, disse Marcelo.
Apreensão de armas e depoimento
Em coletiva de imprensa na terça-feira (12/8), a corporação informou que a delegada foi levada à sede da Corregedoria, onde prestou depoimento aos agentes. Na residência do casal, foram apreendidas duas armas, sendo uma de uso particular e outra institucional.
“A arma de fogo de uso particular está vinculada e apreendida aos autos do inquérito policial, que investiga o crime de homicídio. Já a arma institucional está vinculada ao inquérito instaurado na Corregedoria para apuração de eventual infração por parte da servidora”, explicou o delegado e porta-voz da PCMG, Saulo Castro.
Em controvérsia, Ana Paula, durante depoimento, declarou que o marido não tinha acesso ao armamento e negou conhecimento sobre qualquer envolvimento dele no crime. “Estamos em fase inicial de investigação. Sendo demonstrada qualquer responsabilidade, a servidora será devidamente penalizada”, afirmou Castro.
Ana Paula não estava no veículo com Renê no momento do crime. Até agora, não há indícios de participação dela.
