Ex-ministro da Saúde, deputado petista questiona guia sobre aborto
Nova publicação do Ministério da Saúde ressalta “posição pró-vida” do governo federal e diz que “todo aborto é um crime”
atualizado
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O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou requerimento de informação e um pedido de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para falar sobre o novo guia publicado pelo Ministério da Saúde que alega que “todo aborto é um crime”.
O documento, que tem como função orientar profissionais da área no atendimento e orientação de mulheres vítimas de aborto, ressalta a importância de uma abordagem humanizada, não antes sem defender a “posição pró-vida” do governo federal.
“Não existe aborto legal como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude”, diz a publicação.
Posteriormente, finaliza-se com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”, afirma.
O requerimento de informação questiona o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre os estudos realizados para elaboração do manual, em que instâncias da pasta ele tem sido discutido, que especialistas foram consultados (e quantas mulheres), quais os próximos passos do ministério em relação ao guia, o custo financeiro previsto e já gasto e, por fim, se o documento foi feito com base na lei nº 12.845 de 2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que garante o atendimento integral às vítimas de violência sexual.
“O Ministério da Saúde vem paulatinamente alterando a política de atenção à mulher, desconsiderando a existência de normativas internacionais, pactos e leis no âmbito da política de saúde pública”, argumenta o parlamentar.
No pedido de audiência pública, o ex-ministro solicita a presença de um representante da pasta para discussão sobre o manual, além de membros da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna) e Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism) e da participação da doutora em Saúde Pública Karina Califfe.
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