Marinho: “Previdência não resolve déficit, mas ajuda o crescimento”
Para o secretário, a partir de 2021 ou 2022, vai começar uma curva declinante para permitir “descompressão orçamentária”
atualizado
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O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (20/08/2019) que as mudanças nas regras de aposentadoria não resolverão o déficit previdenciário do país. Mas, na sua avaliação, a reforma vai ajudar a estancar o crescimento de gastos e consequentemente o rombo nas contas públicas. O resultado, será o que ele chamou de “descompressão orçamentária”, que liberaria recursos para investimentos ou outros destinos.
“Aprovada a (reforma da) Previdência, nós vamos estabilizar o crescimento desse déficit, e começar a decrescer ao longo do tempo. Isso não significa que a reforma que está sendo feita vai resolver o déficit previdenciário, ele vai estancar o seu crescimento”, explicou.
Para o secretário, a partir de 2021 ou 2022, vai começar uma curva declinante para permitir “essa descompressão orçamentária”. Ele participa da primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
No início da sessão, Marinho fez uma apresentação ao colegiado. Assim como na Câmara, o secretário defendeu que a reforma da Previdência vai reestruturar o sistema de aposentadorias do país, em que o trabalhador que ganha mais, vai contribuir mais para reorganizar as finanças públicas.
“Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais. Mas todos vão contribuir para reorganizar as contas públicas brasileiras, sobretudo do sistema previdenciário”, acrescentou.
Essa é a primeira audiência pública da CCJ das seis previstas. Até quinta-feira (22/08/2019), ocorrerão dois encontros por dia. A votação do parecer na comissão está marcada para o próximo 4 de setembro e o primeiro turno de análise da reforma em plenário, para 24 de setembro. O segundo turno, por sua vez, deve ocorrer dia 10 de outubro.
Por ser uma proposta que altera a constituição federal, a análise tem de ser feita em duas estacas, em que são necessários ao menos 49 votos de 81 senadores. O governo trabalha para que não haja alteração no texto, a fim de dar celeridade à promulgação da PEC sem que ela retorne à Câmara para mais uma apreciação.
