Defesa de Monique pediu promotor especial sem base legal no país

Rio de Janeiro – Os advogados Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad, que defendem Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, solicitaram ao Ministério Público, no último dia 19, que fosse designado pelo órgão um “promotor especialmente para rumoroso inquérito”.

Entretanto, o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal, James Walker Junior, explica que não há previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Monique e o padrasto da criança, o médico e vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho (sem partido), estão presos por 30 dias por ordem do 2º Tribunal do Júri, desde o dia 8 de abril.

“Esse requerimento causa estranheza na medida que já existe um promotor. Nomear um promotor especial seria ferir o princípio do promotor natural. Para além disso, não me parece razoável, embora o caso seja rumoroso, que o Ministério Público possa designar um promotor especialmente para para esse caso, vez que não faz para outros”, explicou.

“Poderia configurar privilégio. Não existe previsão legal para o requerimento”, apontou James Walker Junior.

Procurado pelo Metrópoles, o advogado Thiago Minagé ainda não se pronunciou.

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel

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Dr. Jairinho, padrasto do garoto

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Dr. Jairinho é acusado pela morte do enteado, Henry

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A mãe do menino, Monique Medeiros, foi presa, também sob suspeita de participar da morte

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Dr. Jairinho é acusado pela morte do enteado, Henry

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Monique, mãe de Henry, segue para IML do Rio

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O maior objetivo da defesa é que Monique seja interrogada novamente na 16ª DP (Barra da Tijuca). Em nota divulgada na terça-feira (20/4), o Ministério Público informou que “o pedido, protocolado em nome do procurador-geral de Justiça, foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que, por sua vez, o encaminhou ao promotor natural do caso, Marcos Kac”.

De acordo com o promotor, a decisão de ouvir ou não novamente Monique só depende do presidente do inquérito, no caso, o delegado de polícia.

Depoimento

Monique foi ouvida no dia 17 de março na delegacia. No depoimento, ela não revelou sobre as agressões de Jairinho contra o menino, que a babá do garoto Thayna de Oliveira Ferreira revelou à polícia ter contado em 12 de fevereiro.

A polícia deve entregar o inquérito concluído ao promotor Marcos Kac até esta sexta-feira (23/4). O delegado Edson Henrique Damasceno anunciou que o casal deve ser indiciado por homicídio qualificado e tortura.