Defesa de Monique pediu promotor especial sem base legal no país
Em requerimento protocolado no Ministério Público, advogados solicitaram que seja designado “promotor especialmente para rumoroso inquérito”
atualizado
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Rio de Janeiro – Os advogados Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad, que defendem Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, solicitaram ao Ministério Público, no último dia 19, que fosse designado pelo órgão um “promotor especialmente para rumoroso inquérito”.
Entretanto, o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal, James Walker Junior, explica que não há previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro.
Monique e o padrasto da criança, o médico e vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho (sem partido), estão presos por 30 dias por ordem do 2º Tribunal do Júri, desde o dia 8 de abril.
“Esse requerimento causa estranheza na medida que já existe um promotor. Nomear um promotor especial seria ferir o princípio do promotor natural. Para além disso, não me parece razoável, embora o caso seja rumoroso, que o Ministério Público possa designar um promotor especialmente para para esse caso, vez que não faz para outros”, explicou.
“Poderia configurar privilégio. Não existe previsão legal para o requerimento”, apontou James Walker Junior.
Procurado pelo Metrópoles, o advogado Thiago Minagé ainda não se pronunciou.
O maior objetivo da defesa é que Monique seja interrogada novamente na 16ª DP (Barra da Tijuca). Em nota divulgada na terça-feira (20/4), o Ministério Público informou que “o pedido, protocolado em nome do procurador-geral de Justiça, foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que, por sua vez, o encaminhou ao promotor natural do caso, Marcos Kac”.
De acordo com o promotor, a decisão de ouvir ou não novamente Monique só depende do presidente do inquérito, no caso, o delegado de polícia.
Depoimento
Monique foi ouvida no dia 17 de março na delegacia. No depoimento, ela não revelou sobre as agressões de Jairinho contra o menino, que a babá do garoto Thayna de Oliveira Ferreira revelou à polícia ter contado em 12 de fevereiro.
A polícia deve entregar o inquérito concluído ao promotor Marcos Kac até esta sexta-feira (23/4). O delegado Edson Henrique Damasceno anunciou que o casal deve ser indiciado por homicídio qualificado e tortura.
