CPI do Crime cobra de Alcolumbre andamento da PEC da Segurança
Fala é do presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE). Projeto foi aprovado na Câmara em 4 de março
atualizado
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), cobrou, nesta terça-feira (7/4), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que dê sequência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.
“Encontra-se em tramitação e passou na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança. Eu faço um apelo público ao presidente Davi Alcolumbre para que distribua essa PEC. É um assunto de extrema importância. Temos de enfrentar esse assunto com relevância”, declarou.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública em 4 de março. Ela está, portanto, parada no Senado há mais de um mês.
Um dos pontos que chama a atenção é a previsão de repasse de parte dos lucros das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, para a área de segurança.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde o Regimento Interno obriga que todas as proposições tramitem ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado não tem um rito fixo para a análise das matérias.
Na prática, isso confere ao presidente da Casa a prerrogativa de definir o percurso das propostas, podendo encaminhá-las às comissões que julgar pertinentes ou levá-las diretamente ao plenário, inclusive em caráter terminativo.
PEC travada no Senado
O trâmite dá a Alcolumbre o poder de alongar ou enxugar a tramitação das proposições. A demora no despacho, que chegou da Câmara em 10 de março, se dá em um momento de incerteza quanto à relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) figura entre os principais nomes cotados para assumir a relatoria da PEC da Segurança no Senado.
O parlamentar teve papel semelhante em outra proposta do governo na área, o PL Antifacção, no qual defendeu o aumento da tributação sobre casas de apostas, com o objetivo de direcionar os recursos ao enfrentamento da criminalidade.
Nos bastidores, Vieira é apontado por líderes como uma opção natural para a função. Ainda assim, outros senadores também são mencionados, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e o líder do PSD, Omar Aziz (PSD-AM).
A definição, entretanto, segue em aberto e depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
