Ao STF, defesa diz que negar “perdão judicial” seria punição a Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro apresentou alegações finais e pediu que benefícios de delação firmada com a PF sejam mantidos
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O ex-ajudante de ordens Mauro Cid encaminhou nesta terça-feira (29/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que investiga uma suposta trama golpista que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. No texto, a defesa de Cid destaca que negar o “perdão judicial” ao tenente-coronel seria uma forma de penalizar o delator.
O material foi apresentado como a resposta final do ex-ajudante, responsável por delatar o esquema supostamente chefiado por Bolsonaro, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento enviado ao STF, a defesa de Cid pede que o Estado honre sua parte no acordo de delação premiada, visto que a colaboração do ex-ajudante de ordens foi “efetiva, eficaz, voluntária e colocada em risco por pressões externas e coações indiretas”.
“Nesse sentido, negar o perdão judicial ou os benefícios expressamente previstos no acordo e homologados pelo eminente Relator Ministro Alexandre de Morais, seria penalizar a vítima da perseguição por não ter colaborado de forma perfeita e integral em um ambiente claramente hostil, ameaçador e antidemocrático. Tal postura equivaleria a ignorar os princípios da proporcionalidade, da segurança jurídica e da justiça material”, disse a defesa nas alegações finais.
Entenda
- Cid é réu na ação penal da trama golpista junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Ex-ajudante de ordens delatou integrantes do governo Bolsonaro.
- Defesa de militar pede que benefícios da delação sejam mantidos.
Pedido de absolvição
A defesa de Cid pede, ainda, absolvição no processo pelos crimes de golpe de Estado, tendo em vista a “ausência de provas e de autoria”. No documento, a defesa de Cid pede que sejam mantidos os benefícios que tinham sido concedidos a ele no acordo de colaboração premiada, mas que foram retirados pelo procurador-geral Paulo Gonet nas alegações finais do Ministério Público.
Os advogados de Cid argumentam que não é verdadeira a tese de que ele omitiu informações ou se contradisse. A defesa pede a manutenção integral dos termos do acordo firmado com a Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe.
Julgamento
O julgamento do ex-presidente na ação penal que tramita no STF sobre uma suposta trama golpista pode ocorrer entre agosto e setembro, período estimado para o fim do prazo das alegações finais das partes envolvidas no processo.
Considerando a soma dos prazos, a previsão é de que todas as alegações estejam concluídas até 13 de agosto. Ou seja, os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho; por isso, a contagem segue normalmente.
Ao abrir o período para alegações finais, Moraes destacou na decisão que todas as diligências e requerimentos da fase de instrução processual foram efetivados. Ele também apontou diligências complementares deferidas, indicando que a fase de instrução está encerrada.
