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Suprema Corte da Venezuela assume as funções da Assembleia Nacional

Decisão gerou críticas por parte de advogados e ativistas políticos. Congresso é formado por maioria oposicionista

atualizado

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Elza Fiúza/ABr
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1 de 1 Elza Fiúza/ABr - Foto: Elza Fiúza/ABr

A Suprema Corte da Venezuela anunciou nesta quarta-feira (29/3) que assumiu todos os poderes do Congresso do país, de maioria oposicionista, gerando críticas por parte de advogados e ativistas políticos. “A decisão significa um ponto sem volta para a ditadura”, afirmou em comunicado o vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara.

A Suprema Corte, composta por aliados do presidente Nicolás Maduro, afirmou em uma decisão que o Congresso desacatou a Justiça ao receber três parlamentares do Estado do Amazona que foram acusados de fraude eleitoral. No comunicado, o Judiciário afirmou que tomou posse de todas as “capacidades parlamentares” até que o conflito seja resolvido.

A decisão retira do Congresso venezuelano seus últimos poderes, efetivamente dissolvendo-o, afirmou Rocio San Miguel, advogado de direitos humanos da entidade Citizens’ Control.

A decisão chega um dia após a Organização de Estados Americanos (OEA) criticar a Venezuela por adiar eleições e manter presos políticos. O órgão votou por buscar uma solução diplomática para a crise econômica e política do país, que se aprofunda. Maduro, por sua vez, acusa a OEA de planejar um golpe contra seu governo

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