Governo não vai restringir número de carros do Uber nas ruas do DF

A regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado, como o Uber, está a um passo de ser finalizada. A perspectiva é que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancione, na próxima semana, a lei aprovada pela Câmara Legislativa e, ao que tudo indica, não haverá restrição ao número de veículos nas ruas. Em evento  para debater o tema na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal  (OAB-DF), na noite de quinta-feira (28/7), o subsecretário de Operações da Secretaria de Mobilidade, Roberto Pojo, foi enfático: “O governo não trabalha com a hipótese de limitação”.

Para Pojo, a discussão sobre o Uber, agora, é em relação aos impactos que um sistema completamente aberto pode causar na economia da capital. “Estamos mexendo em uma das cadeias mais complexas do sistema. Teremos perda de postos de trabalho, como os de taxistas”, disse.

Parecer da Secretaria de Mobilidade sobre aplicativos de transporte individual privado deve chegar às mãos de Rollemberg na segunda-feira (1º/8). Previsões discutidas durante a reunião na OAB-DF apontam que governador sancionará o projeto de lei até quinta (4).

 

Vetos
O GDF vetará pelo menos nove pontos do projeto de lei aprovado pelos distritais. Existem, no documento, itens repetidos e até contraditórios, como o artigo que permite apenas um motorista para o Uber e outro que autoriza a direção compartilhada. “O Executivo vai vetar a própria redação, pois algumas partes ficaram obsoletas”, afirmou Pojo. Ele frisou ainda que “nenhuma mudança revolucionária se faz sem dor”.

Defensor do Uber na Câmara Legislativa, o deputado Professor Israel Batista (PV) questionou Pojo sobre o impacto de manter de pé um sistema apenas por política. “A legislação não pode engessar a sociedade. A lei tem que abraçar a sociedade”, salientou.

O diretor de políticas públicas da Uber, Daniel Mangabeira, afirmou que rever as formas tradicionais de receita é papel do Estado. “O sistema nasceu para servir a população com eficiência. Querer regulamentar com base no sistema tradicional, querendo impor restrições é um erro. Em vez de apresentar o prejuízo do sistema, vamos falar dos inúmeros benefícios dele”, apontou Mangabeira.

O secretário adjunto do Trabalho e Empreendedorismo, Thiago Jarjour, disse ser cliente do Uber e que conversa frequentemente com os condutores do sistema. “Entre 50% e 60% dos parceiros do Uber estavam sem uma ocupação em um cenário de 301 mil pessoas desempregadas no DF. A modalidade de economia compartilhada não é o futuro, já existe há muito tempo.” Para ele, qualquer tipo de limitação vai contra o conceito dos aplicativos de transporte individual.