GDF suspende qualificação de duas OSs suspeitas de irregularidades

Seis meses depois de o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) denunciar irregularidades no processo de seleção de organizações sociais (OSs) para atuar na gestão da rede pública de saúde, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) suspendeu o decreto de qualificação do Instituto Saúde e Cidadania (Isac) e do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública (Gamp).

A medida foi tomada, segundo o GDF, em função das “graves denúncias de irregularidades” identificadas em atividades empreendidas pelas duas instituições. Desde o início do ano, o Palácio do Buriti vem sendo pressionado pelos órgãos de controle para barrar a entrada das OSs no Distrito Federal. Em 22 de junho deste ano, o Metrópoles publicou reportagem com o alerta do MPC. A suspensão fica mantida até a apuração de todos os fatos.

 

De acordo com o órgão de controle, existem indícios de contratação de “empresas”, investidas na figura de organizações sociais (OSs), que recebem recursos e bens para prestarem serviços sem que tenham experiência ou fiscalização efetiva. Prática que coloca o atendimento aos brasilienses em xeque.

No caso da Gamp, verificou-se a existência de supostas irregularidades na prestação de serviços no Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas de lá recebeu denúncias de inexecução contratual; plantões sem médicos suficientes; subcontratação de serviços, bem como ausência de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) nos contratos celebrados com os profissionais. Além disso, a Gamp não possui sede ou filial no DF.

Já a respeito do Instituto Saúde e Cidadania (Isac), a constatação do MPC é que houve atropelo nos procedimentos. Em seu histórico, o instituto prestou serviços à prefeitura de Jacobina (BA). Lá, a atuação do Isac à frente da gestão do Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobradinho foi desastrosa e precisou de intervenção.

A medida se deu por descumprimento no contrato de gestão por risco de suspensão do abastecimento de materiais médico/hospitalares, medicamentos e alimentos; desabastecimento de medicamentos; descontinuidade na manutenção do gerador (ausência de bateria), comprometendo a segurança das atividades e dos pacientes; descontinuidade na manutenção da engenharia clínica (equipamentos utilizados diretamente no paciente) e da engenharia hospitalar (sistema de ar condicionado etc.), além de repetidos atrasos na entrega das prestações de contas, entre outros.

Modelo questionado
As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, declaradas de interesse social e utilidade pública para todos os efeitos legais, que celebram contrato de gestão com o poder público, para formação de parceria na execução de diversas atividades.

Para a procuradora-geral do MPC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, uma das características principais da parceria do setor público com o terceiro setor é o aproveitamento de experiência da entidade na comunidade em que atua. Assim, não seria razoável qualificar entidades sem qualquer experiência e com histórico de problemas.

O GDF insiste no argumento de que a gestão compartilhada focará na melhoria do atendimento nas seis unidades de pronto atendimento (UPAs) de Brasília (Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho). No DF, o Hospital da Criança José de Alencar é administrado sob as regras dessa legislação.

O outro lado
Sobre as denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, o Gamp informou que não possui nenhum passivo na Justiça Trabalhista ou órgãos fiscalizadores.

“Salientamos que as questões descritas são de cunho político e de interesses obscuros, e que produzem determinadas situações na conquista do poder a qualquer preço, onde não se comprovou administrativamente qualquer dolo por parte da Gamp”, destaca a instituição.

A reportagem não conseguiu contato com o Isac.