GDF aumenta gastos e segue acima do limite prudencial da lei fiscal

O Governo do Distrito Federal começou 2016 gastando mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Demonstrativo publicado nesta segunda-feira (30/5) no Diário Oficial mostra que as despesas com servidores chegou a 47,08% da receita corrente líquida (somatório de todos os impostos), nos primeiros quatro meses do ano, se mantendo acima do chamado “limite prudencial” definido pela legislação. O dado revela, ainda, que houve um aumento do comprometimento das finanças locais, já que o DF encerrou o ano de 2015 com índice menor, de 46,78%.

Apesar do desempenho ruim, o Palácio do Buriti conseguiu se manter abaixo do limite máximo, de 49%. Mesmo assim, o governo local continua com restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras. Todas essas ações, que representam aumento de despesas, precisam ser justificadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

De acordo com os números publicados, os gastos com servidores atingiram R$ 8,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2016, para uma receita corrente líquida de R$ 18,8 bilhões. No último balanço, referente ao terceiro quadrimestre de 2015, as despesas com a folha de pessoal ficou em R$ 8,6 bilhões, com uma arrecadação de R$ 18,4 bilhões.

O GDF enfrenta problemas com a LRF desde setembro do ano passado, quando extrapolou o limite máximo permitido. Na época, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou um pacote de medidas, suspendendo concursos e reajustes salariais.

Reajustes
Também foram reajustadas as tarifas de ônibus e metrô, além da entrada do Zoológico e o valor das refeições nos restaurantes comunitários. Caso não se enquadrasse em oito meses, o GDF ficaria impedido de receber investimentos de fora. O Buriti chegou a anunciar um corte de 20% nos salários do governador e de todo o primeiro escalão de governo, mas o projeto até hoje não foi analisado pela Câmara Legislativa. Só com esse projeto, haveria uma redução de R$ 1,7 milhão por ano nas contas do Executivo local.

O que chama a atenção é que nem mesmo o aumento da arrecadação ajudou o GDF a entrar nos trilhos e voltar aos limites permitidos pela LRF. Em abril, por exemplo, houve alta de R$ 116 milhões em relação ao arrecadado no mesmo período de 2015. A alta é puxada, principalmente, pelo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A receita com ICMS cresceu 11,17% no comparativo entre os dois meses — de R$ 539 milhões para R$ 602 milhões. No caso do ISS, o percentual subiu 11% — de R$ 108 milhões, em abril de 2015; para R$ 119 milhões, em abril deste ano. Desde o dia 1° de janeiro deste ano, o GDF aumentou diversos impostos com aval da Câmara Legislativa, entre eles o IPVA, o ICMS e os impostos pagos na transmissão de heranças (ITCD) e na venda de imóveis (ITBI).

Todos os detalhes da situação financeira do GDF serão apresentados em uma entrevista coletiva, às 15h, comandada pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.