Gol é condenada por greenwashing e terá de pagar R$ 5 milhões

A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas por publicidade enganosa ao concluir que campanhas ambientais da companhia configuraram prática de greenwashing, ao prometer neutralização de carbono sem comprovação adequada.

O caso chegou ao Judiciário após ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que questionou programas da empresa como “Meu Voo Compensa”, “Rotas 100% Carbono Neutro” e “Avião Verde da Gol”.

Ao analisar o caso, a 6ª Vara Cível de São Paulo entendeu que a Gol associou seus serviços a benefícios ambientais sem comprovar a eficácia das medidas anunciadas.

Além de considerar enganosas as campanhas, a Justiça determinou que a Gol pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo a sentença, a quantia leva em conta a gravidade da conduta, o alcance nacional das campanhas e o caráter pedagógico da condenação.

Em nota, a Gol informou que pretende recorrer da decisão.

“A GOL reafirma seu compromisso com a melhoria contínua de suas práticas ambientais. Nosso programa voluntário de compensação de carbono “Meu Voo Compensa” operou com os mais altos padrões disponíveis no mercado. Respeitosamente, discordamos da decisão judicial e pretendemos apresentar recurso”, diz a instituição.

Carbono

A decisão determina que a companhia só poderá divulgar programas de compensação de carbono se apresentar informações verificáveis sobre o cálculo das emissões e o uso dos créditos de carbono.

O descumprimento poderá gerar multa de R$ 100 mil por ocorrência.

Além disso, a Gol deverá divulgar uma retratação pública por pelo menos 60 dias em seus canais oficiais para informar os problemas identificados pela Justiça.