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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta quinta-feira (1º/12), a sessão de debate sobre o projeto que trata de abuso de autoridade, com a presença do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em 1ª instância e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No início do discurso, Renan defendeu o consenso e “as soluções negociadas”.

Publicamente favorável ao projeto, ele manteve postura institucional durante a sua fala, como haviam antecipado seus assessores. Ao lado de Moro, Renan fez uma ampla defesa do projeto que trata de abuso de autoridade e defendeu que a proposta é “amena”.

Segundo ele, o projeto não visa punir “autoridades”, mas sim o “abuso”. “Lançar mão do abuso de autoridade para desvendar crimes é psicopatia”, disse. O presidente do Senado defendeu ser “equivocado navegar em águas das teorias conspiratórias” quando se debate o assunto.

Debate
Renan afirmou que o projeto está em debate desde 2009 e que a representação da proposta foi feita “às claras, a céu aberto”. “O Congresso não pode ser omisso neste momento histórico”, afirmou. Segundo ele, o Senado está aberto a sugestões, mas tem de se posicionar porque não pode ter “conivência com atentados à liberdade”.

“O consenso supera o confronto, a concórdia prevalece sobre o dissenso. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer”, discursou Renan. “Nas mais variadas vertentes da vida, existe espaço para a convergência de opiniões”.

“O diálogo é sempre preferivel à hostilidade”, disse Renan, que ainda citou Tancredo Neves para dizer: “Não são os homens que brigam, são as ideias”.

Lava Jato
Ele, que é alvo da Lava Jato, também afirmou considerar as investigações “sagradas”, pois a operação “pode contribuir para o fim da impunidade, que é uma grande chaga”.

O debate sobre o projeto ocorre um dia depois de o Senado tentar votar a toque de caixa o pacote anticorrupção aprovado pela Câmara e que desagradou a força-tarefa da Lava Jato.

Também participam do debate o juiz federal Silvio Luis ferreira da Rocha, da Justiça Federal de São Paulo, e o senador Roberto Requiao (PMDB), relator do projeto sobre abuso de autoridade.

Ato do magistrado
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) está convocando juízes e desembargadores paulistas para participar de ato público contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. A ação acontecerá simultaneamente, a partir das 14h desta quinta-feira, nos fóruns do Estado de São Paulo.

A Apamagis, entidade que representa 3.141 mil juízes e desembargadores, da ativa e aposentados de São Paulo, informa em nota que repudia as “tentativas de comprometimento da independência da magistratura e do Ministério Público, com o intuito de desvalorizar a carreira da magistratura”.

 


 

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