CNJ investigará se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso
A corregedoria vai avaliar a conduta do juiz, não o mérito de sua decisão
atualizado
Compartilhar notícia
O Conselho Nacional de Justiça abriu um processo administrativo disciplinar para investigar se o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (em Sergipe), cometeu abuso de autoridade ao determinar o bloqueio do Whatsapp em todo o Brasil.
O processo foi instaurado pela corregedora Nancy Andrighi e irá analisar se o magistrado ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao solicitar que as operadoras de telefonia tirasse do ar o aplicativo que pertence ao Facebook.
O juiz terá 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso o CNJ considere que a conduta do magistrado foi desproporcional, a punição pode variar de censura até aposentadoria compulsória.
A decisão foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa. Em artigo publicado em artigo no site ConJur, ele afirmou que as autoridades brasileiras “parecem ter imensas dificuldades em compreender a importância da tecnologia nas nossas vidas”.
O aplicativo de troca de mensagens saiu do ar na última segunda-feira (2/5) após os representantes do serviço não fornecerem os dados solicitados para colaborar com uma investigação sobre tráficos de drogas e crime organizado. No entanto, uma liminar da Justiça derrubou a decisão e o serviço voltou ao ar nessa terça-feira (3/5).
Esta foi a segunda vez que o uso do aplicativo foi suspenso no país. Em dezembro de 2015, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou o bloqueio devido a uma investigação criminal. A decisão acabou revogada em menos de 12 horas.
