MCTIC seleciona mais de 130 servidores para evitar concurso

Vagas para o Ministério da Ciência são para efetivos em diversas áreas. Requisitos exclusivos de formação superior são ignorados

Neila Rocha/MCTIC/Divulgação

atualizado 17/10/2019 13:51

O Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu processo seletivo para preencher vagas em 132 unidades da pasta. O edital informa a lotação, as competências e os conhecimentos necessários e o nível de formação exigidos. Entretanto, não indica a quantidade de vagas para cada perfil. A seleção é exclusiva para servidores efetivos, moradores de Brasília e que não estejam em estágio probatório.

A mobilidade é um dos recursos que o Executivo federal tem usado para evitar a realização de novos concursos públicos. Os servidores estatutários que forem aprovados não precisarão pedir anuência do órgão de origem — apenas os celetistas têm essa exigência — e vão manter a remuneração e os benefícios conquistados na lotação de origem.

As regras para o aproveitamento de servidores foram definidas por meio de portaria editada em julho do ano passado. Não há qualquer ilegalidade em aproveitar profissionais e realocá-los. Aliás, é uma boa oportunidade para o aproveitamento de talentos internos.

O que pode ser questionado, por exemplo, é a informação de que “podem participar pessoas com deficiência”. O texto não está acompanhado dos critérios específicos para esse perfil, tampouco a quantidade de vagas que serão reservadas.

Competências exclusivas ignoradas

Assim como tem acontecido com outras seletivas de funcionários públicos, o edital do MCTIC ignora competências exclusivas às graduações específicas, considerando apenas como “desejável”.

Para a Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria de Assuntos Institucionais, é preciso ter competências de atendimento à imprensa, redação de texto jornalístico, realização de entrevistas e técnicas de edição de texto. Porém, o candidato só precisa ter terminado o ensino médio ou superior em qualquer área. A formação em comunicação social com habilitação em jornalismo não é obrigatória, apenas um diferencial.

O mesmo acontece em postos que têm demandas específicas da administração, direito, ciências contábeis. Apenas algumas chances determinam a graduação necessária.

Coincidências

Outro ponto crítico ocorre nas oportunidades da área administrativa com exigência de nível médio ou superior, em que os conhecimentos esperados são os mesmos encontrados em vários concursos com o mesmo requisito.

Como para a vaga na Coordenação de Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva do ministério: noções básicas de direito administrativo, previdenciário, civil, gestão de pessoas e redação oficial.

Para participar, o servidor passará por três etapas. Até 28 de outubro deve cadastrar no sistema de banco de talentos do Ministério da Economia seu currículo e carta de interesse indicando uma única vaga. Os inscritos serão avaliados até 1º de novembro, e os aprovados passarão por entrevistas individuais. O resultado será conhecido em 12 de dezembro.

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