Lei de abuso de autoridade

PMDF: circular traz orientações sobre Lei de Abuso de Autoridade

Departamento de Controle e Correição destaca pontos inseridos pela lei, que passou a valer na semana passada

23 horas passados

PCDF deixa de divulgar nomes e imagens de presos, assim como a PM

Mudança é resultado da nova Lei de Abuso de Autoridade. Sindicato dos Delegados considera mudança prejudicial ao trabalho de investigação

2 semanas passados

Abuso de autoridade: PMDF não revela mais nomes e fotos de presos

Para não infringir a nova lei federal, a corporação não vai mais identificar criminosos e suspeitos nem mesmo pelas iniciais

2 semanas passados

Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta 6ª. Entenda

Desde a sua tramitação no Congresso, texto causa reação contrária de juízes e promotores, mas é defendido por advogados. Veja…

2 semanas passados

Podemos vai acionar STF contra lei de abuso de autoridade

Partido ainda vai questionar a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral que dispõem, em linhas gerais, sobre a atuação…

1 mês passados

Delegados da PF vão ao STF e pedem suspensão da Lei do Abuso

Principal entidade da classe, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, questiona oito pontos do texto

2 meses passados

Ayres Britto: Lei do Abuso “inibe independência do magistrado”

Ex-ministro do Supremo aponta inconstitucionalidades no texto da Lei 13.869

3 meses passados

Governo Bolsonaro é recordista de vetos derrubados pelo Congresso

Mesmo antes da implosão do PSL, o presidente tem sido o mais contrariado pelos parlamentares, segundo análise feita pelo Metrópoles

3 meses passados

Análise: CCJ da Câmara faz jogo de cena com segunda instância

Para manter discurso contra corrupção, presidente da comissão leva proposta à votação mesmo sem tempo para se antecipar a julgamento…

3 meses passados

Juízes e integrantes do MP: Lei de Abuso é estímulo à impunidade

Segundo carta aberta assinada por associações, o projeto tira a "tranquilidade e a paz de espírito" dos magistrados

3 meses passados

Integrantes do MP vão ao Supremo contra trechos da Lei do Abuso

Procuradores e promotores alegam que a nova legislação criminaliza e inviabiliza o trabalho de investigadores e magistrados

3 meses passados

Juíza nega bloqueio de bens com base na Lei de Abuso de Autoridade

Na decisão, Diana Wanderlei fez críticas à nova norma e disse que o texto “incriminou" a conduta do magistrado no…

4 meses passados