GDF prevê queda de até 80% das taxas de licenciamento à produção rural
Incentivo está previsto em decreto publicado há 20 anos e servirá para garantir maior competitividade para atrair produtores para Brasília
Incentivo está previsto em decreto publicado há 20 anos e servirá para garantir maior competitividade para atrair produtores para Brasília
De 1993 a 2014, o empresário hoje investigado no Inquérito das Fake News, no STF, conseguiu R$ 72 milhões junto ao banco estatal
Os estímulos incluem isenção no IPTU, uma alíquota menor para o ISS e descontos nas tarifas de água e esgoto. Os detalhes não foram dados
A ideia é regulamentar o artigo 14 da LRF, evitando que benefícios sejam aprovados sem definir a forma de compensação
De acordo com o Ministério Público, o distrital não teria observado normas da LRF na aprovação de lei de incentivos fiscais